São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Após delação de Moro contra Bolsonaro, veja os 7 crimes por trás das denúncias e as penas que os dois podem pegar
Política / Os ilícitos expostos no lamaçal de acusações entre Bolsonaro e Moro podem levar os dois para a cadeia.
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O ex-juiz Sérgio Moro compareceu ontem (2) à sede da Polícia Federal em Curitiba e delatou por 8 horas o presidente Jair Bolsonaro. Moro, conforme amplamente divulgado pela grande mídia, reiterou denúncias feitas no ato de sua saída do Ministério da Justiça e apresentou novos materiais que provariam as tentativas do capitão de interferir de forma criminosa nos trabalhos da PF.
Segundo o Estadão (2), "o ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas, áudios e e-mails trocados com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública." Um verdadeiro trabalho de espião, diga-se de passagem.
Ao final da matéria, veja lista de crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro e Moro e as penas que podem pegar. Continua, após o anúncio.
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Os dois estão complicados
Se, por um lado, as gravíssimas denúncias de Moro podem levar até mesmo Bolsonaro à perda do cargo de presidente e à cadeia, por outro, o ex-juiz pode também se complicar pelos desdobramentos de suas próprias declarações.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo menos sete crimes podem ter sido cometidos em meio ao lamaçal que envolve um ex-juiz e um capitão que assumiu o posto maior do País. Ver após anúncio.
Os crimes que podem envolver a dupla, segundo Augusto Aras, procurador-geral da República
- Falsidade ideológica - Artigo 299 do Código Penal. Pena: reclusão de até cinco anos e multa.
- Coação no curso do processo - Artigo 344 do Decreto Lei 2848/1940. Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
- Advocacia administrativa - Artigo 321 do Código Penal. Pena: detenção de 1 a 3 meses e multa.
- Prevaricação - Artigo 319 do Código Penal. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
- Obstrução de justiça - Lei 12.850/2013. Pena: 3 a 8 anos de prisão e multa.
- Corrupção passiva privilegiada - Artigo 317 do Código Penal. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa.
- Denunciação caluniosa - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Reencontro
Pelo visto, é muito provável que Moro e Bolsonaro em breve estejam juntos novamente. Mas, possivelmente, na cadeia.
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