Ratificar ou retificar? Entenda o uso
Ratificar é confirmar; retificar é corrigir.
Assessores do Mec nomeados pelo ministro o defenderam como advogados em causas privadas. Antes, já havia o caso do superfaturamento de computadores.
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Educação | Abraham Weintraub se envolve em novo escândalo no Ministério da Educação. Segundo matéria do Globo (19), o polêmico ministro usou assessores do Mec nomeados por ele como advogados em causas privadas.
Especialistas dizem que uso de servidores públicos para fins pessoais pode configurar ilícito de improbidade administrativa. Ministério, no entanto, diz que tudo está "dentro da lei".
Em 2019, já havia denúncia de irregularidades no Mec que envolvem montante de R$ 3 bilhões. Continua, após o anúncio.
Ainda de acordo com a matéria do Globo, os dois assessores contratados para o Mec por Weintraub e que o defenderam como advogados em causas privadas são Auro Tanaka, nomeado em 15 de abril de 2019, e Victor Metta, nomeado em 28 de maio de 2019. O salário de ambos é de R$ 13,6 mil.
"A hipótese parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda que esse ministro não preze pelo cargo que ocupa, a conduta em tese também pode vir a configurar crime de responsabilidade por falta de decoro e de respeito à dignidade do cargo.
Em dezembro de 2019, o site Metrópoles divulgou que a "Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de irregularidades em licitação de aproximadamente R$ 3 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e recomendou a suspensão do pregão eletrônico. O órgão avalia que o prosseguimento do certame poderia provocar enorme prejuízo ao Tesouro."
Como se vê, não é de hoje que o ministro Weintraub se mete em atos suspeitos no Ministério da Educação.
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Ratificar é confirmar; retificar é corrigir.
Destaque para nomeação de Hitler como chanceler da Alemanha; nascimento de Lewis Carrol, autor de "Alice no País das Maravilhas; nascimento de Mozart; Libertação de Auschwitz, na Polônia; tragédia na boate Kiss e término oficial da Guerra do Vietnam.
Há recursos carimbados do Fundeb — em alta — desde 2021. Complemento da União sobe de 15% para 17%, e veto garante reposição de dinheiro perdido em 2022 por conta da redução na alíquota de ICMS. E ainda tem o Art. 4º da Lei 11.738/2008 a favor dos 14,95%.
Em muitas localidades, inclusive, percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Destaque para Independência do Peru, Concílio de Trento, mudança do nome de Petrogrado para São Petesburgo, maior diamante do mundo, nascimento de Angela Davis — filósofa socialista estadunidense, inauguração da General Motors no Brasil.
Saiba como usar corretamente os dois termos.