Além dos valores em dinheiro — oriundos de sobras do Fundeb 2021 —, vereadora informa que docentes e alunos receberam também algumas premiações da gestão municipal.
Abraham Weintraub se envolve em novo escândalo no Ministério da Educação
19/05/2020
Assessores do Mec nomeados pelo ministro o defenderam como advogados em causas privadas. Antes, já havia o caso do superfaturamento de computadores.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Educação | Abraham Weintraub se envolve em novo escândalo no Ministério da Educação. Segundo matéria do Globo (19), o polêmico ministro usou assessores do Mec nomeados por ele como advogados em causas privadas.
Especialistas dizem que uso de servidores públicos para fins pessoais pode configurar ilícito de improbidade administrativa. Ministério, no entanto, diz que tudo está "dentro da lei".
Em 2019, já havia denúncia de irregularidades no Mec que envolvem montante de R$ 3 bilhões. Continua, após o anúncio.
Assessores com salários de mais de R$ 13 mil atuando em causas privadas do ministro
Ainda de acordo com a matéria do Globo, os dois assessores contratados para o Mec por Weintraub e que o defenderam como advogados em causas privadas são Auro Tanaka, nomeado em 15 de abril de 2019, e Victor Metta, nomeado em 28 de maio de 2019. O salário de ambos é de R$ 13,6 mil.
"Tudo bem"
Sobre o caso, o Mec diz que não há irregularidades, pois os honorários advocatícios foram pagos com recursos financeiros pessoais do ministro. Além disso, os dois advogados não foram contratados em regime de "exclusividade" para o Ministério da Educação. No entanto, segundo o advogado e doutor em direito do Estado Igor Tamasauskas, tal prática pode configurar, sim, ilícito de improbidade administrativa. Ele diz: (Ver após o anúncio.).
"A hipótese parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda que esse ministro não preze pelo cargo que ocupa, a conduta em tese também pode vir a configurar crime de responsabilidade por falta de decoro e de respeito à dignidade do cargo.
"Licitação irregular de R$ 13 bilhões"
Em dezembro de 2019, o site Metrópoles divulgou que a "Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de irregularidades em licitação de aproximadamente R$ 3 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e recomendou a suspensão do pregão eletrônico. O órgão avalia que o prosseguimento do certame poderia provocar enorme prejuízo ao Tesouro."
Como se vê, não é de hoje que o ministro Weintraub se mete em atos suspeitos no Ministério da Educação.
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