Perguntas e respostas mais frequentes sobre isenção de IR para professores

Sim. Há dois projetos principais, um na Câmara (PL 165/22) e outro no Senado (PL 3018/21). Ao projeto na Câmara foram apensados (anexados) outras cinco propostas de mesmo teor.

Isenção total, 100%, na fonte ou na declaração anual. Mas há dois projetos apensados na Câmara ao PL 165/22 que destoam disso. Vamos tratar deles em matéria específica que publicaremos neste domingo (09).

Professores das redes pública e privada, do ensino infantil ao superior.

Não, apenas os professores. Mas há projetos apensados ao PL 165/22 que incluem também outros profissionais do magistério. Trataremos disso na matéria específica de domingo (9).

Textos dos PLs falam em isenção apenas para professores em efetivo exercício. 

Até à data desta postagem, o PL 165/22 está pronto para Pauta na Comissão de Educação (CE). E tramita em caráter conclusivo, devendo passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 3081/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.

Dois PLs podem ser aprovados ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos. Tudo depende, contudo, da pressão que for feita junto aos parlamentares. Ao final da matéria neste link há informações que podem ser usadas para pressionar os deputados e senadores.