São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Governo quer desviar verbas que pagam salários de professores para o novo Bolsa Família
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Proposta absurda mexe em recursos do Fundeb e prejudica educadores de todo o País.
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Educação | Segundo matéria contida no site da revista Exame (9), o governo Bolsonaro quer criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
Esse benefício deve chegar a R$ 200. Detalhe: deste valor, R$ 100,00 é para serem retirados do Fundeb, isto é, de verbas que pagam professores e mantêm as escolas públicas de estados e municípios.
Montante a ser desviado do Fundeb para o novo programa do governo pode ficar na casa dos R$ 16 bilhões já a partir de 2021, segundo também a Exame. Continua, após o anúncio.
Cortesia com chapéu alheio
O que Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem é fazer cortesia com o chapéu alheio. Em vez de buscarem novos recursos através da cobrança de impostos a bancos e grandes empresários, querem que os docentes financiem o novo programa que o governo pretende criar.
É mais um duro ataque aos educadores de todo o País. Caso tal projeto seja aprovado, piso nacional do magistério ficará ainda mais difícil de ser cumprido.
Tem que passar pelo Congresso
Para desviar recursos do Fundeb e dos salários dos professores para o Renda Brasil, o governo Bolsonaro antes terá que convencer deputados e senadores. Medida tem que passar pelo Congresso. Continua, após o anúncio.
O problema é que o governo está cooptando todo o chamado 'centrão' com cargos e outras benesses, o que pode facilitar a aprovação do projeto.
Profissionais do magistério devem se mobilizar para evitar mais esse ataque contra a categoria.
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