Golpe no piso dos professores

Paulo Sérgio Santos Rocha, professor e especialista da educação básica

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Educação | A lei 11. 738, chamada Lei do Piso, foi criada com o objetivo de equipar o salário do professor com outros profissionais de nível superior, no entanto, diversos estados e prefeituras não cumprem esse dispositivo legal.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE, 08 estados não respeitam e 14 não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. Um estudo da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE mostra que, em um ranking de 40 países, o Brasil é o que paga os menores salários aos docentes.

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O Ministério da Educação MEC questionou a Advocacia Geral da União AGU acerca dos critérios de reajuste do piso, de acordo com o entendimento da AGU o critério previsto na lei 11. 738/2008 (Lei do Piso) não está de acordo com a lei do Novo Fundeb, a AGU entende que é necessário a regulamentação através de uma lei específica, portanto, de acordo com o MEC o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022. Para a CNTE a lei do piso continua válida e a orientação aos sindicatos é cobrar o reajuste de 33, 23% já anunciado pela entidade levando em consideração o valor do custo aluno dos dois anos anteriores. O valor do piso para 2022 é R$ 3. 845, 34. O reajuste do piso em 2019 foi de 4, 17%, em 2020 resultou em 12, 84%, em 2021 foi nulo. Continua, após o anúncio. 

No estado do Piauí, desde 2019 o governador Wellington Dias (PT) não concede o reajuste do piso no vencimento, naquele ano ele utilizou uma manobra de conceder o reajuste através de um Auxílio Alimentação que é contrário á Lei do Piso. Para 2022 o governo do Piauí concederá um reajuste de 10% para todos os servidores públicos a partir de abril, no entanto, o magistério tem uma lei específica que trata do aumento do magistério. Para os professores, o governador Wellington Dias ainda não apresentou nenhuma proposta até agora. Na prefeitura de Teresina não houve o pagamento da segunda parcela do reajuste do piso em 2020 e até agora o prefeito Dr. Pessoa (MDB) não apresentou nenhuma proposta de reajuste ao magistério.

Não existe uma justificativa legal para zerar o reajuste do piso, a lei 11. 738 continua válida e com o Novo Fundeb houve um aumento de recursos, inclusive, 70% do Fundeb será utilizado para o pagamento dos profissionais da educação. A lei do piso também define que os estados e municípios devem atualizar os Planos de Carreiras, não obstante, o governo do Piauí nunca fez essa atualização e a CNTE afirmou que o Plano de Carreira do magistério do Piauí é um dos piores do Brasil. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí SINTE fará uma assembleia no dia 03/02 para discutir encaminhamentos de cobranças ao governo.

Portanto, para que se priorize a educação é necessário valorizar o ator principal, o professor. O governador do Piauí se vangloria em investir 1, 6 bilhões de reais em precatórios do Fundef em obras nas escolas e projetos educacionais, todavia, deixa a desejar no tratamento salarial do magistério. (vale ressaltar que 60% dos precatórios do Fundef seriam para os docentes, o que foi negado pelo governador). É necessário que o governo do Piauí atualize o plano de carreiras e cumpra o reajuste do magistério, 4, 17% de 2019; 12, 84% de 2020 e 33, 23% de 2022. Só assim, buscar-se-á uma educação pública de qualidade.

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