Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
Quase R$ 7 bi de FPM serão depositados sexta-feira (19) nos cofres das prefeituras
>> Do total, R$ 1,3 bi vai direto para as contas do Fundeb
>> Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil creditará em 19/12/2025, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de dezembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 10.770.995.745,78.
Prefeituras e Fundeb
Em relação aos cofres municipais, segunda parcela do FPM é de R$ 6.884.869.439,87. Desse total, R$ 1.376.973.887,97 serão depositados direto nas contas do Fundeb. Dos recursos desse fundo, no mínimo 70% devem ser destinados para pagamento de professores e demais profissionais da Educação Básica pública.
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Crescimento
Segundo nota desta quarta-feira (17) da Confederação Nacional de Municípios (CNM):
"De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões."
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Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.
Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação.
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Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
Especialista diz que PEC 32 é péssimo para servidores e defende povo nas ruas para barrar o projeto
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
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Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.








