Eles têm certeza que Lula é o favorito, por isso espalham a ridícula tese que "maioria" não quer que ele se candidate
Lira promete a Bolsonaro aprovar Reforma Administrativa até o final deste mês de agosto
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Publicidade

Economia | Segundo o site da Câmara (3), Arthur Lira (PP-AL) promete aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) até o final deste mês de agosto. Lira é o presidente dessa casa legislativa e foi eleito com o apoio bilionário de Jair Bolsonaro.
A PEC aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da casa e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Estabilidade acaba, carreiras e salários são congelados, aposentadorias minguam, concursos diminuem drasticamente, e quase todos os setores ficarão sujeitos a terceirizações e privatizações, principalmente Educação e Saúde. Ver pontos principais ao final da matéria. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
- Pec 32 e seus novos vínculos de contratação traz impactos negativos para atuais e futuros servidores
- Professores de estados e municípios estão entre os mais prejudicados com reforma, diz especialista
- O futuro dos atuais e novos servidores com a ameaça de aprovação da Pec da Reforma
- PEC 32 acarretará demissão de muitos servidores, inclusive entre os que já têm estabilidade, diz advogado
- Especialista diz que Reforma Administrativa reduz de imediato o salário dos professores
- PEC 32 permite que o setor público seja alugado pelo privado e elimina a necessidade de concursos públicos

Servidores são muito prejudicados, diz jurista
Para o jurista mineiro Flávio M C Paixão, consultado pelo Dever de Classe, aprovação da Reforma Administrativa será péssimo para atuais e futuros servidores. Ele diz:
"Projeto cria três tipos de funcionários:
- uma casta que não se enquadrará no projeto
- uma outra que se enquadrará, mas que permanecerá pelo menos com alguma estabilidade
- e outra, a maioria, que não terá basicamente nada: professores, pessoal da saúde, técnicos administrativos, analistas, enfim, o contingente maior do funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Uma aberração." Continua, após o anúncio.
Veja abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:
REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020
O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda ingresso, carreiras, salários e regime de previdência.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.
Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.
Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores serão prejudicados. Mas há exceções: parlamentares, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros dos tribunais superiores e militares não se enquadrarão na reforma.
Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.
O que é atingido:
Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.
Terceirização. Terceirizações e privatizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, como Saúde e Educação, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.
Aposentadorias. A médio e longo prazos, reforma reduz proventos e obriga funcionalismo a aderir a planos privados geridos por bancos.
Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).
- progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
- férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação
Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Liberdade de expressão tem de estar em consonância com os direitos individuais garantidos pela Constituição
Na comparação com maio de 2024, quase todos os estados tiveram crescimento de recursos; com alta de até 75%
"Parlamentar fez crescer a especulação sobre ex-presidente fazer a mesma coisa, o que é péssimo para ele"
A articulista manipula as cartas (palavras) para tentar vender a ideia liberal que os docentes não ganham tão mal assim
Elevação é apenas em relação aos fundos de participação de estados e municípios e IPI-exportação