Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Colégio Militar punir professor que luta pelo piso do magistério é algo abominável e gravíssimo
23/02/2020
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Educação / Ato ilegal e imoral da PM é prova de que professores não podem ser dirigidos por soldados.
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Imagem: aplicativo Canva.
É abominável a punição aplicada a dez professores do colégio Tiradentes, situado em Rondônia. A escola é gerida pela Polícia Militar e expulsou os docentes do estabelecimento apenas porque os mesmos queriam ir a uma reunião do sindicato para lutar pelo piso nacional do magistério e outros direitos dos educadores.
Além de abominável e imoral, a expulsão é gravíssima, pois fere a Constituição Federal. Episódio ocorreu dia 20 deste mês e serve também para mostrar que soldados não podem dirigir professores.
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Repúdio
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) lançou uma Nota Pública onde repudia o autoritarismo do Capitão Pires e do Diretor Pedagógico, professor Lourismar. Os dois são os responsáveis pela devolução arbitrária dos servidores à Secretaria de Educação.
Ação
"Diante desse episódio, o Sintero solicita que o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Rondônia, o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Educação e as demais entidades de grande relevância se manifestem sobre o assunto e tomem as medidas necessárias para que os servidores não sejam penalizados. Espera-se que atos como este não se repitam, pois ferem o estado democrático de direito, amparado pela Constituição Federal e pelo Plano de Carreira da categoria (Lei 680/2012), através do Art.53."
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