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É abominável a punição aplicada a dez professores do colégio Tiradentes, situado em Rondônia. A escola é gerida pela Polícia Militar e expulsou os docentes do estabelecimento apenas porque os mesmos queriam ir a uma reunião do sindicato para lutar pelo piso nacional do magistério e outros direitos dos educadores.
Além de abominável e imoral, a expulsão é gravíssima, pois fere a Constituição Federal. Episódio ocorreu dia 20 deste mês e serve também para mostrar que soldados não podem dirigir professores.
"Diante desse episódio, o Sintero solicita que o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Rondônia, o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Educação e as demais entidades de grande relevância se manifestem sobre o assunto e tomem as medidas necessárias para que os servidores não sejam penalizados. Espera-se que atos como este não se repitam, pois ferem o estado democrático de direito, amparado pela Constituição Federal e pelo Plano de Carreira da categoria (Lei 680/2012), através do Art.53."
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
