Educação / Na Justiça, regra é reclamar apenas os últimos cinco anos não cumpridos. Por isso é importante agir logo.
COMPARTILHE!
Publicidade
Umas das prioridades amplamente já anunciadas do presidente Jair Bolsonaro na esfera do serviço público é aprovar uma Reforma Administrativa que mexa de forma radical com o funcionalismo de todo o País, quer seja da União, estados ou municípios. A meta é adequar tudo aos parâmetros do setor privado, o que significa enxugar planos de carreiras e salários
No caso dos professores da educação básica de estados e municípios, é provável que muitos direitos que têm possam ser eliminados, como adicionais, níveis etc. É importante, assim, que reclamem essas vantagens antes que tal reforma e outras no mesmo sentido sejam aprovadas. Continua, após o anúncio.
Muitos docentes sequer sabem de alguns benefícios que têm em seus planos de carreira e que prefeitos e governadores não cumprem. Por isso, o primeiro passo é procurar o sindicato ou advogado particular.
Abaixo, após o anúncio, uma lista do que pode ser cobrado na Justiça que, por regra, aceita reclamações dos últimos cinco anos.
COMPARTILHE!
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
