"Golpista parece um menino que tenta esconder dos pais os malfeitos que apronta na rua. No mínimo, terminará com uma tornozeleira."
Direitos que o docente deve cobrar antes que reforma seja aprovada!
Educação / Na Justiça, regra é reclamar apenas os últimos cinco anos não cumpridos. Por isso é importante agir logo.
COMPARTILHE!
Publicidade
Umas das prioridades amplamente já anunciadas do presidente Jair Bolsonaro na esfera do serviço público é aprovar uma Reforma Administrativa que mexa de forma radical com o funcionalismo de todo o País, quer seja da União, estados ou municípios. A meta é adequar tudo aos parâmetros do setor privado, o que significa enxugar planos de carreiras e salários
No caso dos professores da educação básica de estados e municípios, é provável que muitos direitos que têm possam ser eliminados, como adicionais, níveis etc. É importante, assim, que reclamem essas vantagens antes que tal reforma e outras no mesmo sentido sejam aprovadas. Continua, após o anúncio.
Direitos
Muitos docentes sequer sabem de alguns benefícios que têm em seus planos de carreira e que prefeitos e governadores não cumprem. Por isso, o primeiro passo é procurar o sindicato ou advogado particular.
Abaixo, após o anúncio, uma lista do que pode ser cobrado na Justiça que, por regra, aceita reclamações dos últimos cinco anos.
- Piso Nacional do Magistério. Lei Federal 11.738/2008. Reajuste deste ano é de 12,84%. Leia mais sobre cobrança AQUI.
- Horário Pedagógico. Mesma lei do piso. Trata da destinação de pelo menos 1/3 da jornada semanal para atividades pedagógicas que, necessariamente, não precisam ser cumpridas na escola.
- Adicional por Tempo de Serviço. Lei municipal ou estadual. Impõe crescimento salarial a cada período de tempo trabalhado, no geral cinco anos.
- Abono de Férias. Lei estadual ou municipal. Deve incidir sobre o total anual dos dias de descanso: 30, 45 ou 60 dias. Muitos prefeitos e governadores pagam apenas em cima de um mês. Continua, após o anúncio.
- Regência de Classe. Lei estadual ou municipal. Tipo de gratificação paga a quem está lotado na sala de aula. Esse tipo de vantagem é o que faz, por exemplo, os salários dos professores do Maranhão estarem num nível mais elevado que os de outros estados.
- Mudança de Nível. Lei estadual ou municipal. Tipo de ascensão em que o docente cresce do ponto de vista salarial dentro de sua mesma classe.
- Mudança de Classe. Lei estadual ou municipal. Tipo de crescimento onde o docente passa de uma classe para outra como, por exemplo, quando faz uma especialização lato ou stricto senso.
- Gratificação de localidade ou por risco de morte. Tipo de benefício salarial dado ao educador que trabalhe em local de difícil acesso ou que ofereça risco a sua integridade física.
Ajude com uma pequena doação. Temos custos a pagar todos os meses e, para nossa independência e autonomia, precisamos de sua colaboração. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Daniel Kahneman morreu aos 90 anos. Ganhou o prêmio "por ter integrado percepções da pesquisa psicológica à ciência econômica."
64 anos do nascimento de Renato Russo
De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.
Fato ocorreu em 27 de Março, há 58 anos. Depois o troféu foi, estranhamente, roubado de novo no Brasil. Mas aí não apareceu um pet para devolver.
Fato ocorreu há 51 anos, em 27 de Março de 1973 — e impactou os presentes à solenidade. Marlon Brando pediu a uma ativista indígena que subisse ao palco no lugar dele, não tocasse na estatueta e fizesse um discurso denunciando crimes contra os nativos dos EUA.
Horrores da ditadura militar - Post 2
A violência de usurpar o poder, tomado com o uso das velhas mentiras de sempre.