Professores podem receber com correção 42,36% em reajustes não pagos do piso do magistério!

25/01/2020

Matéria atualizada em 25/01/2020, às 09:04

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Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil
Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2013 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar.

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e municipais da educação básica de todo o país podem ter até 42,36% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2015 a 2019. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.

Saiba tudo sobre o reajuste de 2020 (12,84%) AQUI.

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O que deve ser feito

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).

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O que pode ser cobrado na Justiça:

  • 2015 - 13,01
  • 2016 - 11,36
  • 2017 - 7,64
  • 2018 - 6,81
  • 2019 - 4,17
  • TOTAL: 42,36

Professores devem agir para evitar o prejuízo

Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.

Veja após o anúncio o que isso representa em percentual (%):

  • 2010 - 7,86
  • 2011 - 15.85
  • 2012 - 22,22
  • 2013 - 7,97
  • 2014 - 8,32
  • TOTAL: 62,22

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.

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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.