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O senador Humberto Costa — PT de Pernambuco — quer barrar a aprovação da Pec Emergencial e a redução em até 25% no salário e jornada dos servidores públicos da União, estados e municípios, conforme propõem o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes.
O parlamentar petista alega que a medida é claramente inconstitucional, pois salários são irredutíveis.
Além disso, Costa explica ainda que o projeto impede novas contratações em áreas carentes de pessoal, como o INSS e outras em todo o Brasil.
Humberto Costa diz que essa Pec que corta salários deve ser barrada porque o STF vai julgar no dia 2 de abril matéria de mesmo teor, ou seja, que trata da redução salarial para o funcionalismo. Na análise do senador, Supremo tende a tornar inconstitucional esse tipo de proposta.
Além disso, o petista diz também que é necessário ouvir juristas e outros especialistas fora do governo para que se analise com mais cuidado os efeitos nefastos que esse tipo de Pec pode trazer para o servidor e população em geral. Continua, após o anúncio.
A Pec Emergencial prevê redução de até 25% no salário e jornada do funcionalismo. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto, estipulou que medida deve ser aplicada para quem ganha mais de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00. Este é o primeiro ponto polêmico. Após o anúncio, veja o que é o "Gatilho Disparado", outra calamidade do projeto.
O "Gatilho Disparado" é a possibilidade da PEC retroagir para cortar o salário do funcionalismo. Para tanto, o texto estabelece que se até 13 (treze) meses antes da aprovação da medida a União, estados e municípios não estiverem com suas receitas e despesas de acordo com as novas regras que o governo federal quer adotar, a tesoura já poderá ser acionada imediatamente.
Exemplo: supondo que a Pec seja aprovada em junho deste ano. A verificação dos números, nesta hipótese, será feita levando-se em conta receitas e despesas de maio de 2019. Continua, após o anúncio.
É algo inédito, pois quando uma lei é aprovada, seus efeitos só passam a valer no ano seguinte. Com essa Pec, a lógica é mudada e os efeitos passam a vigorar a partir do ano anterior. Continua, após o anúncio.
Além do corte salarial retroativo, a Pec Emergencial proíbe ainda a realização de concursos públicos e qualquer progressão na carreira ou ascensão salarial para os servidores.
Caso a Pec Emergencial já estivesse aprovada, os servidores dos 13 estados abaixo, além do Distrito Federal, já poderiam sofrer redução salarial. São eles, de acordo com o Ministério da Economia e Consultoria de Orçamento do Senado:
Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e Tocantins.
Estudos estão sendo feitos também em relação aos demais estados e municípios do País.
Com informações de: Agência Senado
Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:
Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.
"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).
"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).
Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:
"Esta reforma significa 7 anos a mais de sala de aula para mim. Não mereço." (Carla Silva, professora, Paraná).
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"Eles são fanáticos e seguem os péssimos exemplos do presidente. Em alguns casos, é preciso internação psiquiátrica antes do retorno às escolas."
É um absurdo discutir projeto de volta às escolas antes que se tenha uma vacina contra o coronavírus.
"Não é sensato retornar agora a um espaço natural de aglomeração para correr o risco de se contaminar e até morrer."
LC 173/2020 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e veta reajustes ao funcionalismo até dezembro de 2021 em nome de um suposto combate ao coronavírus.
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Médicos, professores e outros especialistas alertam sobre o perigo de voltar às aulas em plena pandemia de Covid-19.
Autor da proposta descabida disse que medida fará com que suspeitos de estarem com coronavírus fiquem em casa, por medo da triagem.