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O senador Humberto Costa — PT de Pernambuco — quer barrar a aprovação da Pec Emergencial e a redução em até 25% no salário e jornada dos servidores públicos da União, estados e municípios, conforme propõem o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes.
O parlamentar petista alega que a medida é claramente inconstitucional, pois salários são irredutíveis.
Além disso, Costa explica ainda que o projeto impede novas contratações em áreas carentes de pessoal, como o INSS e outras em todo o Brasil.
Humberto Costa diz que essa Pec que corta salários deve ser barrada porque o STF vai julgar no dia 2 de abril matéria de mesmo teor, ou seja, que trata da redução salarial para o funcionalismo. Na análise do senador, Supremo tende a tornar inconstitucional esse tipo de proposta.
Além disso, o petista diz também que é necessário ouvir juristas e outros especialistas fora do governo para que se analise com mais cuidado os efeitos nefastos que esse tipo de Pec pode trazer para o servidor e população em geral. Continua, após o anúncio.
A Pec Emergencial prevê redução de até 25% no salário e jornada do funcionalismo. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto, estipulou que medida deve ser aplicada para quem ganha mais de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00. Este é o primeiro ponto polêmico. Após o anúncio, veja o que é o "Gatilho Disparado", outra calamidade do projeto.
O "Gatilho Disparado" é a possibilidade da PEC retroagir para cortar o salário do funcionalismo. Para tanto, o texto estabelece que se até 13 (treze) meses antes da aprovação da medida a União, estados e municípios não estiverem com suas receitas e despesas de acordo com as novas regras que o governo federal quer adotar, a tesoura já poderá ser acionada imediatamente.
Exemplo: supondo que a Pec seja aprovada em junho deste ano. A verificação dos números, nesta hipótese, será feita levando-se em conta receitas e despesas de maio de 2019. Continua, após o anúncio.
É algo inédito, pois quando uma lei é aprovada, seus efeitos só passam a valer no ano seguinte. Com essa Pec, a lógica é mudada e os efeitos passam a vigorar a partir do ano anterior. Continua, após o anúncio.
Além do corte salarial retroativo, a Pec Emergencial proíbe ainda a realização de concursos públicos e qualquer progressão na carreira ou ascensão salarial para os servidores.
Caso a Pec Emergencial já estivesse aprovada, os servidores dos 13 estados abaixo, além do Distrito Federal, já poderiam sofrer redução salarial. São eles, de acordo com o Ministério da Economia e Consultoria de Orçamento do Senado:
Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e Tocantins.
Estudos estão sendo feitos também em relação aos demais estados e municípios do País.
Com informações de: Agência Senado
Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:
Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.
"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).
"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).
Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:
"Esta reforma significa 7 anos a mais de sala de aula para mim. Não mereço." (Carla Silva, professora, Paraná).
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É equívoco defender retorno às aulas presenciais sem vacina, como também é um erro achar que as crianças são quase imunes ao vírus ou que nelas a doença se manifesta de maneira leve.
Em um dos trechos da Carta Aberta, a educadora diz que é preciso resistir às pressões, pois é num futuro próximo que os alunos precisarão dos professores, e não agora na pandemia.
Um absurdo. Docentes têm de se rebelar contra tal medida. Em nenhuma escola do Brasil existe qualquer segurança para retorno às escolas antes da vacinação.
Wilson Ferreira assumiu a empresa em 2016, após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT. Era o homem forte das privatizações na estatal e sai porque não acredita mais que Bolsonaro chegue até ao fim do governo.
Parlamentar alega que, pela natureza do trabalho, os docentes têm problemas circulatórios, de pressão arterial e alergias respiratórias, porque muitos ainda trabalham com giz. E apresenta também um outro fator.
Não tem conversa. Pôs em risco a própria vida e a dos outros, pega uma lição de moral e recebe de imediato uma vassoura para dar três horas de serviços comunitários. Não tem como correr. Ver vídeo ao final da matéria.