Professores exigem que dinheiro do Fundef seja repassado direto para suas contas

08/08/2020

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Do dinheiro recebido pelo governo do Piauí, quase R$ 1 bilhão é carimbado para os docentes. Os demais estados também têm direito.

Educação | Os professores da rede estadual de educação do Piauí exigem que o governador Wellington Dias (PT) repasse R$ 996 milhões do Fundef direto para as contas dos docentes, em parcela única. Montante corresponde a 60% do valor de R$ 1 bilhão e 652 milhões que o governo recebeu, após ação na Justiça. A lei do Fundef dá esse direito à categoria e também aos educadores dos demais estados, com valores diferentes.

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Em e-mails enviados ao Dever de Classe, vários docentes exigem o percentual do dinheiro recebido pelo governador do Piauí. "Esse dinheiro do Fundef é nosso, já deveria estar em nossas contas. O governo Wellington Dias não pode desviá-lo para nada", diz a educadora Cíntia Galvão. "O governador não pode seguir orientação de TCU. O que vale é a lei do Fundeb e do antigo Fundef. O dinheiro é dos professores", afirma o professor Paulo Leitão.

Entenda a questão

O Fundef vigorou até 2006 e destinava-se ao Ensino Fundamental. O valor bilionário recebido pelo Piauí e que também os demais estados têm direito é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006.

Ação que favoreceu o Piauí tramitou na Justiça Federal, STF e Tribunal Regional Federal (TRF). Para não depositar o dinheiro na conta dos professores, o governador Wellington Dias se baseia numa orientação do Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

Educadores do restante do País devem ficar atentos em relação a esse tema, pois também terão o direito a receber parte da verba tão logo esse mesmo precatório for liberado para os demais estados.

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