Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Projeto que prevê adiamento do Enem deve ser votado com urgência na Câmara
Educação / Medida visa proteger milhões de alunos que estão sem aulas presenciais por conta da pandemia de coronavírus. Bolsonaro e "Centrão" são contra adiar o exame.
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Alguns deputados federais criaram um projeto que prevê o adiamento do Enem 2020 em virtude da pandemia de coronavírus que atingiu todo o País. Medida visa proteger milhões de alunos que estão sem aulas presenciais por causa do fechamento de escolas, sobretudo públicas.
Segundo matéria do congressoemfoco (11), "das 257 assinaturas necessárias para o regime de urgência, que acelera o trâmite de análise do projeto, faltam apenas 40".
O presidente Bolsonaro e seus seguidores na Câmara — em particular os do recém-cooptado "Centrão" — não apoiam o adiamento do exame. Após o anúncio, vote na enquete sobre o tema e veja mais detalhes da medida.
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Querem atrapalhar
Segundo ainda o congressoemfoco:
O professor Israel Batista (PV-DF), um dos autores do projeto, afirmou que partidos do Centrão estão resistentes em apoiar a iniciativa. "A aproximação do governo [Bolsonaro] com o Centrão está prejudicando bastante", disse ele.
Ou seja, Bolsonaro e seus aliados querem atrapalhar o adiamento do Enem e, com isso, prejudicar milhões de alunos pobres das escolas públicas. Continua, após o anúncio.
O congressoemfoco informa ainda que os parlamentares devem levar o pleito ao presidente da Câmara até amanhã (12), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela pauta de votações. Maia ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.