Conselho Nacional diz que governo Bolsonaro não pode obrigar estados a reabrir escolas na pandemia

O inquérito contra Bolsonaro no STF é resultado das declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando deixou o governo. Além de corrupção passiva privilegiada, presidente pode estar sendo investigado também por falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, prevaricação,...

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.

Muitos defendem que o exercício da sala de aula é exclusivo do professor. Outros, no entanto, opinam que coordenador deve sim também assumir eventualmente a tarefa.

Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.

A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.

Projeto simplesmente revoga o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, dispositivos que sustentam o fundo que mantém as escolas públicas e paga os salários do pessoal do magistério.