Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Conselho Nacional diz que governo Bolsonaro não pode obrigar estados a reabrir escolas na pandemia
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Cecília Mota, presidente do Consed, afirma que cada unidade da federação tem autonomia para decidir pela prorrogação do ensino remoto.

Educação | Em entrevista ao Globo, Cecília Mota — presidente do Conselho Nacional de Educação (Consed) — diz que o governo federal não pode forçar o retorno das aulas presenciais nos estados.
Cada unidade da federação, afirma também a dirigente do Consed, tem autonomia para prorrogar o ensino remoto, algo que o presidente Bolsonaro ameaça vetar, mesmo sem uma vacina contra a Covid-19, infecções e ainda muitas mortes em todo o País. Continua, após o anúncio.
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Bolsonaro terá que aceitar o que diz a lei
Sobre essa polêmica do retorno às aulas presenciais e às escolas, o jurista Carlos P Nascimento é sintético: "Bolsonaro terá que aceitar o que diz a lei. Os estados têm autonomia para decidir pela prorrogação do ensino remoto. E, no final, o que valerá é isso, e não o que o presidente da república de forma autoritária quer."
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