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O Senado aprovou no último dia 6 o PLP 39/2020, de autoria do governo Bolsonaro. Medida prevê congelamento de salários para os servidores dos três poderes da União, estados e municípios até o final de 2021. Em troca, uma suposta ajuda do governo federal para combate ao coronavírus.
Algumas categorias ficaram de fora do projeto, como os professores, por exemplo. Docentes foram beneficiados por uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
No entanto, para algumas das categorias que ficaram fora do congelamento — em particular para o magistério — senadores incluíram exigência de que só poderão gozar de tal prerrogativa se estiverem atuando de forma direta no combate à Covid-19.
O que significa isto na prática? Educadores terão que ir trabalhar nos hospitais para não perder, por exemplo, reajuste do piso do magistério? Após o anúncio, veja esclarecimentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre tal questão.
Leia também:
"... a redação final do dispositivo que trata das exceções (§ 6º do art. 8º [do PLP 39/2020]) remete sua aplicação apenas aos profissionais que comprovarem envolvimento direto no combate à pandemia. (...) No caso dos/as trabalhadores/as em educação, além das atividades remotas implantadas na maioria dos estados, durante a pandemia, as escolas muito provavelmente contarão com turnos e atividades ampliadas e demandarão afazeres extras de seus profissionais. Portanto, para além da isonomia, o intenso envolvimento das categorias de servidores públicos excetuadas pelo parlamento, seja durante e/ou depois do período de contágio, constitui requisito de acesso às regras de exceção do PLP 39." (Grifos nossos).
Em resumo: prefeitos e governadores não poderão usar o PLP 39/2020 para negar, por exemplo, o reajuste do piso do magistério. Nem deste ano (12,84%) nem de 2021, a se definir.
Há, no entanto, outro problema em relação a esse PLP 39/2020: o presidente Bolsonaro ameaça vetar os trechos do projeto que excluem categorias do congelamento salarial. Sob esse aspecto, o magistério é o setor mais em mira.
Aguarde em breve o resultado final dessa discussão.
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
