Recursos previstos e não gastos com pagamento de pessoal durante um exercício têm de voltar para a conta de quem de fato é dono dos mesmos. Novo Fundeb abre brechas para isso.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Mais recentes:
Demais profissionais da educação lotados nas escolas públicas estaduais e municipais também estão incluídos no projeto.
Um deles diz respeito às instituições bancárias onde devem ser movimentados os recursos do Fundeb. O outro é sobre quem deve ser pago com o dinheiro desse fundo. Ambos é para ter vigência ainda em 2021.
Medida fere a constituição, tem viés fascista e pode se voltar a qualquer tempo contra os próprios setores da esquerda que aplaudem tal absurdo. Basta lembrar do que ocorreu com Lula, no mesmo sentido, em 2018.
Pec 32 está travada na Câmara. Presidente diz que em 2022 o projeto ficará mais inviabilizado ainda, por causa das eleições. Parlamentares não vão querer se atritar com servidores.
O que aconteceu com a presidenta Dilma, já deveria servir de exemplo.
Se os planos de carreira não foram atualizados para absorver todos os recursos, como reza cartilha do novo Fundeb, o correto e sensato é dividir com os docentes o dinheiro que sobrar do fundo em cada ano, tal como fazem alguns gestores.
"Esse presidente é o que de pior aconteceu no Brasil, responsável direto inclusive pela morte de vários educadores. Acorde, minha gente! Já passou da hora de pôr esse traste genocida pra fora!"
Economista explica que valores individuais devidos aos educadores não chegam a R$ 600 mil. Portanto, estão fora da Pec do Calote proposta pelo governo Bolsonaro, o que implica em pagamento de uma só vez, como manda a Justiça.
Crescimento de repasses do Banco do Brasil aos estados é resultado da recuperação de vários impostos que compõem o fundo e do aumento da complementação da União a partir da nova lei aprovada em 2020. O que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores.









