Magistério é um dos setores prejudicados pela medida Congelamento atinge União, estados e municípios.
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Economia | Segundo matéria da Folha de S.Paulo (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) que sancionará projeto de socorro aos estados e municípios para ajudar no combate à pandemia de coronavírus. No mesmo anúncio, pediu apoio aos governadores para congelar os salários do funcionalismo público da União, estados e municípios até dezembro de 2021. O capitão "justificou" com a frase: "É bom para o servidor".
Medida aprovada antes na Câmara e Senado poupava parte do funcionalismo desse congelamento. Correção do piso dos professores é um dos reajustes que ficam prejudicados pelo projeto. No geral, todo o funcionalismo fica no prejuízo, em particular os que ganham menos. Continua, após o anúncio.
Conforme está destacado na Folha, o presidente Bolsonaro declarou que o congelamento "é bom para o servidor":
"É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes."
A Folha diz ainda que o capitão lembrou também que os "trabalhadores da iniciativa privada estão perdendo empregos na crise ou sofrendo corte salarial, e que a renda dos trabalhadores informais também caiu por causa da pandemia do novo coronavírus." Continua, após o anúncio.
Medida anunciada por Bolsonaro será mais um forte empecilho para o reajuste do piso nacional dos professores, inclusive o deste ano (12,84%), nos lugares onde ainda não foi cumprido.
"Prefeitos e governadores, com certeza, usarão projeto do governo federal como mais um argumento para querer negar os reajustes do magistério relativos a 2020 e 2021. Caberá aos sindicatos da categoria reagirem quanto a isso, pois o piso dos professores foi instituído por uma lei federal", disse o jurista Carlos N Freitas, consultado pelo Dever de Classe.
Freitas lembra também que no geral todo o funcionalismo estará prejudicado.
Proposta de congelamento de Bolsonaro ainda terá que ser aprovada no Congresso Nacional.
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