Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Bolsonaro diz que congelar salários até dezembro de 2021 "é bom" para os servidores públicos
Magistério é um dos setores prejudicados pela medida Congelamento atinge União, estados e municípios.
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Economia | Segundo matéria da Folha de S.Paulo (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) que sancionará projeto de socorro aos estados e municípios para ajudar no combate à pandemia de coronavírus. No mesmo anúncio, pediu apoio aos governadores para congelar os salários do funcionalismo público da União, estados e municípios até dezembro de 2021. O capitão "justificou" com a frase: "É bom para o servidor".
Medida aprovada antes na Câmara e Senado poupava parte do funcionalismo desse congelamento. Correção do piso dos professores é um dos reajustes que ficam prejudicados pelo projeto. No geral, todo o funcionalismo fica no prejuízo, em particular os que ganham menos. Continua, após o anúncio.
"Bom para o servidor"
Conforme está destacado na Folha, o presidente Bolsonaro declarou que o congelamento "é bom para o servidor":
"É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes."
A Folha diz ainda que o capitão lembrou também que os "trabalhadores da iniciativa privada estão perdendo empregos na crise ou sofrendo corte salarial, e que a renda dos trabalhadores informais também caiu por causa da pandemia do novo coronavírus." Continua, após o anúncio.
Piso do magistério e outros reajustes prejudicados
Medida anunciada por Bolsonaro será mais um forte empecilho para o reajuste do piso nacional dos professores, inclusive o deste ano (12,84%), nos lugares onde ainda não foi cumprido.
"Prefeitos e governadores, com certeza, usarão projeto do governo federal como mais um argumento para querer negar os reajustes do magistério relativos a 2020 e 2021. Caberá aos sindicatos da categoria reagirem quanto a isso, pois o piso dos professores foi instituído por uma lei federal", disse o jurista Carlos N Freitas, consultado pelo Dever de Classe.
Freitas lembra também que no geral todo o funcionalismo estará prejudicado.
Proposta de congelamento de Bolsonaro ainda terá que ser aprovada no Congresso Nacional.
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