Educação / Aprovada em julho de 2008, lei do piso teve seu ápice em 2012. Presidenta Dilma Rousseff (PT) autorizou reajuste de 22,22%, para inflação de cerca de 6% em 2011. O ganho real na época foi acima de 16%, o dobro deste 2020.

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Em sua live semanal de ontem (16), o presidente Jair Bolsonaro acatou a lei federal 11.738/2008 criada no governo Lula e confirmou reajuste de 12,84% no piso do magistério para este ano. O DEVER DE CLASSE  já havia antecipado AQUI no final de 2019. Medida é retroativa a primeiro de janeiro. Bolsonaro estava ao lado de Abraham Weintraub, ministro da Educação.

Aprovada em julho de 2008, lei do piso teve seu ápice em 2012. Presidenta Dilma Rousseff (PT) autorizou o maior reajuste, 22,22%, para inflação de cerca de 6% em 2011. O ganho real na época foi acima de 16%, o dobro deste 2020, 8,36%. Após o anúncio, mais detalhes.

Quem tem direito ao piso, de acordo com a lei 11.738/2008?

Professores e os demais que desempenhem as atividades de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais de estados e municípios. A jornada é de até 40 horas semanais.

Quando foi aprovado?

Em julho de 2008, durante o segundo governo Lula (PT).

Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir?

Sim. Trata-se de uma lei federal ratificada pelo STF em fevereiro de 2013. Em caso de descumprimento, educadores podem recorrer inclusive à Justiça. E a aplicação está valendo desde primeiro de janeiro.

Os recursos vêm de onde?

Fundeb e complementações da União.

O maior reajuste é esse de 2020?

Não. Em 2012, durante o mandato da presidenta Dilma Roussef (PT), a correção foi de 22,22%. O ganho real na época foi acima de 16%, o dobro deste 2020.

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