COMPARTILHE!
Publicidade
Ao pregar reabertura de escolas e comércio em geral e se aglomerar diariamente com populares na porta do Palácio da Alvorada em plena pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro está cometendo um crime e pode pegar cadeia e multa, segundo o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Quem afirma isto é um jurista consultado pelo Dever de Classe. Veja, após o anúncio.
O jurista Flávio N Martins fala sobre as atitudes do presidente Bolsonaro em relação ao coronavírus e as penalidades que ele pode pegar.
"O Artigo 268 do Código Penal Brasileiro é claro."
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Continua, após o anúncio.
"Ora, o que o Presidente da República faz com esses incentivos à quebra da quarentena, inclusive participando de aglomerações na porta do Palácio da Alvorada e na frente do Quartel General do Exército em Brasília? Ele simplesmente ajuda a espalhar o vírus e fere o que orienta o Ministério da Saúde do seu próprio governo. É só ler o que diz esse Artigo 268 do Código Penal para entender as penalidades previstas em casos como o do presidente. Está muito claro, é possibilidade de cadeia e multa. O jornalista Reinaldo Azevedo, do UOL, já publicou artigo em seu blog onde fala a mesma coisa."
O jurista diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro só será punido se o povo se manifestar na mídia e nas redes sociais e exigir que a justiça seja feita. Do contrário, complementa, o capitão continuará livre, leve e solto por aí espalhando vírus para todo lado.
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
