Ao pregar abertura de escolas e comércio, Bolsonaro infringe CP e pode pegar cadeia e multa, diz jurista

20/04/2020 21:15

Justiça / Presidente incentiva fim da quarentena e vai de encontro ao que orienta o Ministério da Saúde do seu próprio governo.

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Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada em plena pandemia de coronavírus. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada em plena pandemia de coronavírus. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

Ao pregar reabertura de escolas e comércio em geral e se aglomerar diariamente com populares na porta do Palácio da Alvorada em plena pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro está cometendo um crime e pode pegar cadeia e multa, segundo o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Quem afirma isto é um jurista consultado pelo Dever de Classe. Veja, após o anúncio.

Cadeia e multa

O jurista Flávio N Martins fala sobre as atitudes do presidente Bolsonaro em relação ao coronavírus e as penalidades que ele pode pegar.

"O Artigo 268 do Código Penal Brasileiro é claro."

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: 

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Continua, após o anúncio.

"Ora, o que o Presidente da República faz com esses incentivos à quebra da quarentena, inclusive participando de aglomerações na porta do Palácio da Alvorada e na frente do Quartel General do Exército em Brasília? Ele simplesmente ajuda a espalhar o vírus e fere o que orienta o Ministério da Saúde do seu próprio governo. É só ler o que diz esse Artigo 268 do Código Penal para entender as penalidades previstas em casos como o do presidente. Está muito claro, é possibilidade de cadeia e multa. O jornalista Reinaldo Azevedo, do UOL, já publicou artigo em seu blog onde fala a mesma coisa."

O jurista diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro só será punido se o povo se manifestar na mídia e nas redes sociais e exigir que a justiça seja feita. Do contrário, complementa, o capitão continuará livre, leve e solto por aí espalhando vírus para todo lado.

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