COMPARTILHE!
Publicidade
Ao pregar reabertura de escolas e comércio em geral e se aglomerar diariamente com populares na porta do Palácio da Alvorada em plena pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro está cometendo um crime e pode pegar cadeia e multa, segundo o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Quem afirma isto é um jurista consultado pelo Dever de Classe. Veja, após o anúncio.
O jurista Flávio N Martins fala sobre as atitudes do presidente Bolsonaro em relação ao coronavírus e as penalidades que ele pode pegar.
"O Artigo 268 do Código Penal Brasileiro é claro."
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Continua, após o anúncio.
"Ora, o que o Presidente da República faz com esses incentivos à quebra da quarentena, inclusive participando de aglomerações na porta do Palácio da Alvorada e na frente do Quartel General do Exército em Brasília? Ele simplesmente ajuda a espalhar o vírus e fere o que orienta o Ministério da Saúde do seu próprio governo. É só ler o que diz esse Artigo 268 do Código Penal para entender as penalidades previstas em casos como o do presidente. Está muito claro, é possibilidade de cadeia e multa. O jornalista Reinaldo Azevedo, do UOL, já publicou artigo em seu blog onde fala a mesma coisa."
O jurista diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro só será punido se o povo se manifestar na mídia e nas redes sociais e exigir que a justiça seja feita. Do contrário, complementa, o capitão continuará livre, leve e solto por aí espalhando vírus para todo lado.
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Dos 27 estados, apenas dois não tiveram alta de recursos em relação a março. Crescimento traz boas perspectivas ao magistério
1886. Manifestação nos EUA dá origem ao Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as).
Tema ganhou destaque após anúncio de PEC no Senado. Especialista fala sobre este e outros direitos que podem não estar sendo cumpridos para o funcionalismo.
1965. Inauguração da TV Globo, que se tornaria a Rede Globo de Televisão.
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
