Medida atinge de imediato o ensino básico federal. Para os docentes da educação básica pública de estados e municípios, carga horária em sala de aula é com base em decisão confirmada pelo STF.
Professor apoia PEC que amplia acúmulo legal de cargos no setor público
25/10/2025
Docente diz que "projeto não é ruim e que cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer em estados, DF e municípios"
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Sobre a PEC 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo legal de cargos no setor público por docentes, recebemos vários e-mails, entre os quais o do professor carioca Gilberto B Meneses, que apoia totalmente a medida e pediu que publicássemos seu posicionamento. Antes de atendê-lo, lembramos que, pelas regras constitucionais atuais:
- Só é possível acumular no setor público dois cargos de professor ou
- Um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico.
Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) é mudar a Constituição para que a acumulação seja liberada para um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Ou seja, sem nenhuma trava ou amarra. Por exemplo: professor com qualquer outro cargo conquistado através de concurso público.
A CNTE é contra essa PEC.
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
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A posição do professor
"Não consigo ver nada de negativo na PEC que amplia possibilidade de emprego no setor público para professores. Dizer que medida pode levar profissão a segundo plano ou status de 'bico' não procede.
Aliás, salário de professor no Brasil é tão baixo que muitos já fazem 'bico' para complementar renda. UBER, venda de perfumes e muitos etcéteras e tal.
O que faz o professor se desestimular e sair da profissão é exatamente as condições de trabalho e salários ruins. Se fosse diferente, ninguém pensaria em sair e muitos estariam querendo entrar.
Respeito a CNTE, mas acho que está equivocada nessa questão. Não deveria está lutando para impedir essa PEC. Cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer no setor público ao mesmo tempo."
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