O Plano Nacional de Imunização criado pelo governo Bolsonaro não localiza os docentes entre os grupos prioritários para a vacinação contra o coronavírus. Projeto de Lei das parlamentares contempla também pessoas com deficiência e policiais.
PEC 169 pode transformar profissão docente em "bico"
25/10/2025
Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Pelas regras atuais, só é possível acumular cargos no setor público para professor na seguinte situação, de acordo com a Constituição Federal:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...)"
PEC propõe mudança
A PEC 169/2019, em vias de aprovação na Câmara (aguarda apenas deliberação no Plenário), propõe a seguinte alteração:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. (Grifo nosso).
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
Como ficaria
Caso essa PEC seja aprovada, um professor poderá acumular seu cargo docente com outro, por exemplo, de motorista etc, o que pela regra atual não é permitido. Ou seja, haverá mais "liberdade" para o docente acumular cargos no setor público.
Vote na enquete
CNTE alerta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra essa PEC 169. A entidade elenca uma série de argumentos, entre os quais:
- Incentiva duplas e triplas jornadas, ao invés de investir em piso, carreira e condições de trabalho para os profissionais do magistério.
- A PEC 169 visa ampliar esse acúmulo para outras categorias de servidores, sem vínculo laboral com a educação ou áreas técnica-pedagógicas e científicas, tendendo, assim, a transformar a profissão docente em "bico" e com prejuízos à qualidade da educação.
- Outra questão não considerada pela PEC 169 é que o trabalho docente não se resume nas atividades em sala de aula, devendo ser dedicado tempo para reuniões pedagógicas e com as famílias, para a formação continuada e preparação de aulas, correção de provas, entre outras atividades extraclasse. E um duplo emprego fora da educação prejudica esses requisitos intrínsecos à profissão do magistério.
Leia íntegra da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
"1º dia do Enem tem de ser anulado; quase 3 milhões não podem perder por causa de um governo louco"
20/01/2021
A abstenção foi altíssima, mais de 51%. Mãe de aluno diz que é inaceitável legitimar uma injustiça dessas e pede apoio da população para reverter esse quadro.
Para reparar injustiça, idealizadora do Enem prega eliminação do 1° dia e novas datas para o exame
20/01/2021
Ex-presidente do INEP, a educadora Maria Inês Fini afirma que a abstenção de mais da metade dos candidatos no Enem 2020 demonstra que a data escolhida para a aplicação da primeira prova estava errada.
Mesmo com promessa de gasolina grátis, carreatas pela volta das aulas fracassam em todo o Brasil
17/01/2021
O movimento foi organizado majoritariamente por donos de escolas particulares e contou e com a presença de pessoas que nunca deram uma aula na vida. Promessa de combustível grátis fez foi irritar os educadores.
Professor tenta dar entrada na aposentadoria e descobre que faltam mais 5 anos de sala de aula
15/01/2021
O que ocorreu com esse professor é a regra geral para todos os docentes da educação básica após a Reforma da Previdência aprovada em 2019, dos setores público e privado. Além de mais tempo na escola, educador terá benefício menor.