Sem vacinação para os docentes, demais funcionários das escolas e alunos, é totalmente perigosa a volta das aulas presenciais.
PEC 169 pode transformar profissão docente em "bico"
25/10/2025
Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Pelas regras atuais, só é possível acumular cargos no setor público para professor na seguinte situação, de acordo com a Constituição Federal:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...)"
PEC propõe mudança
A PEC 169/2019, em vias de aprovação na Câmara (aguarda apenas deliberação no Plenário), propõe a seguinte alteração:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. (Grifo nosso).
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
Como ficaria
Caso essa PEC seja aprovada, um professor poderá acumular seu cargo docente com outro, por exemplo, de motorista etc, o que pela regra atual não é permitido. Ou seja, haverá mais "liberdade" para o docente acumular cargos no setor público.
Vote na enquete
CNTE alerta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra essa PEC 169. A entidade elenca uma série de argumentos, entre os quais:
- Incentiva duplas e triplas jornadas, ao invés de investir em piso, carreira e condições de trabalho para os profissionais do magistério.
- A PEC 169 visa ampliar esse acúmulo para outras categorias de servidores, sem vínculo laboral com a educação ou áreas técnica-pedagógicas e científicas, tendendo, assim, a transformar a profissão docente em "bico" e com prejuízos à qualidade da educação.
- Outra questão não considerada pela PEC 169 é que o trabalho docente não se resume nas atividades em sala de aula, devendo ser dedicado tempo para reuniões pedagógicas e com as famílias, para a formação continuada e preparação de aulas, correção de provas, entre outras atividades extraclasse. E um duplo emprego fora da educação prejudica esses requisitos intrínsecos à profissão do magistério.
Leia íntegra da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
Ministério da Educação é o segundo colocado em gastança. O primeiro é o Ministério da Defesa. Em 2020, MEC foi dirigido até junho por Abraham Weintraub. Depois entrou o atual ministro, pastor Milton Ribeiro.
"Não voltem às escolas agora para se contaminar ou morrer", apela docente aposentada aos colegas
25/01/2021
Em um dos trechos da Carta Aberta, a educadora diz que é preciso resistir às pressões, pois é num futuro próximo que os alunos precisarão dos professores, e não agora na pandemia.
Prefeito quer volta das aulas presenciais em 8 de fevereiro, mesmo sem vacina para professores
25/01/2021
Um absurdo. Docentes têm de se rebelar contra tal medida. Em nenhuma escola do Brasil existe qualquer segurança para retorno às escolas antes da vacinação.
Parlamentar alega que, pela natureza do trabalho, os docentes têm problemas circulatórios, de pressão arterial e alergias respiratórias, porque muitos ainda trabalham com giz. E apresenta também um outro fator.