Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
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Pelas regras atuais, só é possível acumular cargos no setor público para professor na seguinte situação, de acordo com a Constituição Federal:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
A PEC 169/2019, em vias de aprovação na Câmara (aguarda apenas deliberação no Plenário), propõe a seguinte alteração:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
Caso essa PEC seja aprovada, um professor poderá acumular seu cargo docente com outro, por exemplo, de motorista etc, o que pela regra atual não é permitido. Ou seja, haverá mais "liberdade" para o docente acumular cargos no setor público.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra essa PEC 169. A entidade elenca uma série de argumentos, entre os quais:
Leia íntegra da CNTE AQUI
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.
Apenas dois entes da federação não tiveram elevação de recursos. Variação para mais chega a até 121%. Dados são do Banco do Brasil.
Professora Dorinha é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e diz que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei 11.738/2008. O Dever de Classe entrou em contato com a assessoria da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.
Educadora diz que "é uma tristeza ver uma professora usar o nome de Deus para defender um presidente satânico e que "se não houver paralisação nacional e luta não haverá aumento de salário nenhum".
Em Carta Aberta enviada ao Dever de Classe, educadora afirma que o presidente é "guiado por Deus" e "não decepcionará os profissionais da Educação". "Anuncio do aumento de 33,23% será em breve", destaca.
