Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
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Pelas regras atuais, só é possível acumular cargos no setor público para professor na seguinte situação, de acordo com a Constituição Federal:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
A PEC 169/2019, em vias de aprovação na Câmara (aguarda apenas deliberação no Plenário), propõe a seguinte alteração:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
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Caso essa PEC seja aprovada, um professor poderá acumular seu cargo docente com outro, por exemplo, de motorista etc, o que pela regra atual não é permitido. Ou seja, haverá mais "liberdade" para o docente acumular cargos no setor público.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra essa PEC 169. A entidade elenca uma série de argumentos, entre os quais:
Leia íntegra da CNTE AQUI
Atualização ocorreu na manhã desta quinta-feira, após o Dever de Classe mostrar contradição entre fala da jornalista Ana Flor e declaração do presidente Bolsonaro acerca da atualização salarial dos professores. Matéria traz ainda um fato novo quanto à data prevista para o reajuste.
Presidente Jair Bolsonaro, após forte pressão, teve que ceder aos educadores. Índice de 33,23% é obrigatório para estados, DF e municípios.
Segundo matéria do g1, o homem forte do 'centrão' e poderoso Ministro da Casa Civil acertou com Paulo Guedes — ministro da Economia — a edição de MP que faz percentual de 33,23% cair drasticamente. Caso se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Bolsonaro, que fala em reconhecer direito dos professores na íntegra.
O Dever de Classe já havia antecipado que o governo seria obrigado a se posicionar nos próximos dias, devido à enorme repercussão que o assunto ganhou em todo o Brasil.
A tendência é que cresça o número de gestores que cumprirá o reajuste, apesar das pressões e fake news da CNM e do governo Bolsonaro.
