Medida atinge de imediato o ensino básico federal. Para os docentes da educação básica pública de estados e municípios, carga horária em sala de aula é com base em decisão confirmada pelo STF.
PEC 169 pode transformar profissão docente em "bico"
25/10/2025
Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Pelas regras atuais, só é possível acumular cargos no setor público para professor na seguinte situação, de acordo com a Constituição Federal:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...)"
PEC propõe mudança
A PEC 169/2019, em vias de aprovação na Câmara (aguarda apenas deliberação no Plenário), propõe a seguinte alteração:
"Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. (Grifo nosso).
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
Como ficaria
Caso essa PEC seja aprovada, um professor poderá acumular seu cargo docente com outro, por exemplo, de motorista etc, o que pela regra atual não é permitido. Ou seja, haverá mais "liberdade" para o docente acumular cargos no setor público.
Vote na enquete
CNTE alerta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra essa PEC 169. A entidade elenca uma série de argumentos, entre os quais:
- Incentiva duplas e triplas jornadas, ao invés de investir em piso, carreira e condições de trabalho para os profissionais do magistério.
- A PEC 169 visa ampliar esse acúmulo para outras categorias de servidores, sem vínculo laboral com a educação ou áreas técnica-pedagógicas e científicas, tendendo, assim, a transformar a profissão docente em "bico" e com prejuízos à qualidade da educação.
- Outra questão não considerada pela PEC 169 é que o trabalho docente não se resume nas atividades em sala de aula, devendo ser dedicado tempo para reuniões pedagógicas e com as famílias, para a formação continuada e preparação de aulas, correção de provas, entre outras atividades extraclasse. E um duplo emprego fora da educação prejudica esses requisitos intrínsecos à profissão do magistério.
Leia íntegra da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
Deputada cria projeto para garantir reajuste de no mínimo 5,9% no piso do magistério em 2021
01/12/2020
Medida, caso aprovada, sustará efeitos de portaria publicada por Bolsonaro e trará benefícios também aos alunos e à educação básica pública como um todo.
Medida atinge principalmente docentes das redes municipais e estaduais de ensino da educação básica pública.
Professores talvez só retornem às aulas presenciais no segundo semestre de 2021, prevê analista
30/11/2020
Indefinição de vacina contra Covid-19, reajuste zero no piso nacional do magistério e efeitos danosos da PEC 32 sobre os salários do docentes são fortes elementos contra o retorno às escolas.
CNTE quer revogar portaria e manter no mínimo cerca de 6% de reajuste no piso do magistério em 2021
29/11/2020
Para sustar os efeitos da medida do governo que zera correção do piso no próximo ano será preciso forte mobilização, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia.