Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Deputada cria projeto para garantir reajuste de no mínimo 5,9% no piso do magistério em 2021
01/12/2020
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Medida, caso aprovada, sustará efeitos de portaria publicada por Bolsonaro e trará benefícios também aos alunos e à educação básica pública como um todo.
Deputada Alice Portugal (PCdoB - BA). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Educação | A deputada federal Alice Portugal — PCdoB-BA — apresentou na terça-feira (1) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, publicada em 25 de novembro pelo governo Bolsonaro.
Essa portaria governamental que a parlamentar quer derrubar reduziu recursos do custo-aluno relativo ao Fundeb neste 2020 e congelou o piso nacional dos professores, isto é, tirou a possibilidade de qualquer reajuste para o próximo ano. Custo-aluno caiu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56.
Reajuste de 5,9% no piso em 2021
Caso o projeto da deputada seja aprovado, piso do magistério terá reajuste de, no mínimo, 5,9% a partir de janeiro de 2021, conforme já estava previsto antes do presidente Bolsonaro publicar a portaria 03, que zerou o aumento dos educadores. Alunos e educação básica pública como um todo também serão beneficiados com a aprovação da medida apresentada pela parlamentar. Continua, após o anúncio.
O que diz a deputada Alice Portugal:
Em seu portal, a parlamentar desabafou:
"Não nos resta dúvida de que o governo Bolsonaro atua para se vingar da derrota sofrida na aprovação do novo FUNDEB. Essa portaria [publicada pelo governo federal] é um ataque cruel à educação básica, aprofundando o desmonte das escolas públicas e a piora das condições de vida da população usuária, seus filhos e os trabalhadores em educação".
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