COMPARTILHE!
Publicidade
Medida, caso aprovada, sustará efeitos de portaria publicada por Bolsonaro e trará benefícios também aos alunos e à educação básica pública como um todo.
Educação | A deputada federal Alice Portugal — PCdoB-BA — apresentou na terça-feira (1) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, publicada em 25 de novembro pelo governo Bolsonaro.
Essa portaria governamental que a parlamentar quer derrubar reduziu recursos do custo-aluno relativo ao Fundeb neste 2020 e congelou o piso nacional dos professores, isto é, tirou a possibilidade de qualquer reajuste para o próximo ano. Custo-aluno caiu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56.
Caso o projeto da deputada seja aprovado, piso do magistério terá reajuste de, no mínimo, 5,9% a partir de janeiro de 2021, conforme já estava previsto antes do presidente Bolsonaro publicar a portaria 03, que zerou o aumento dos educadores. Alunos e educação básica pública como um todo também serão beneficiados com a aprovação da medida apresentada pela parlamentar. Continua, após o anúncio.
Em seu portal, a parlamentar desabafou:
"Não nos resta dúvida de que o governo Bolsonaro atua para se vingar da derrota sofrida na aprovação do novo FUNDEB. Essa portaria [publicada pelo governo federal] é um ataque cruel à educação básica, aprofundando o desmonte das escolas públicas e a piora das condições de vida da população usuária, seus filhos e os trabalhadores em educação".
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
