Educação | A deputada federal Alice Portugal — PCdoB-BA — apresentou na terça-feira (1) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, publicada em 25 de novembro pelo governo Bolsonaro.
Essa portaria governamental que a parlamentar quer derrubar reduziu recursos do custo-aluno relativo ao Fundeb neste 2020 e congelou o piso nacional dos professores, isto é, tirou a possibilidade de qualquer reajuste para o próximo ano. Custo-aluno caiu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56.
Reajuste de 5,9% no piso em 2021
Caso o projeto da deputada seja aprovado, piso do magistério terá reajuste de, no mínimo, 5,9% a partir de janeiro de 2021, conforme já estava previsto antes do presidente Bolsonaro publicar a portaria 03, que zerou o aumento dos educadores. Alunos e educação básica pública como um todo também serão beneficiados com a aprovação da medida apresentada pela parlamentar. Continua, após o anúncio.