A greve dos professores é legítima

Paulo Sérgio Santos Rocha, professor e especialista da educação básica

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Educação | Para que a educação seja de fato valorizada, é necessário que os professores sejam respeitados em seus direitos, algo que não acontece na maioria das vezes aqui no Brasil. A lei 11 738, chamada lei do piso, foi criada com o objetivo de equiparar o salário do professor com outros profissionais de nível superior.

Desde 2019, os professores da rede estadual de ensino do Piauí não têm o reajuste do piso salarial. Naquele ano, o governador Wellington Dias (PT) concedeu o auxílio alimentação de 4, 17% somente para os ativos. Isso foi uma manobra que o governo utilizou, já que o piso é vencimento. Para 2020, o reajuste previsto foi de 12, 84%, em 2021 o piso não teve reajuste e para 2022 o índice é de 33, 23%, com isso o piso passou para R$ 3 845. As perdas salariais chegam a 50, 24%. Continua, após o anúncio.

Desde o fim do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) tenta um canal de negociação com o governo do estado, mas sem sucesso. Como não houve nenhum posicionamento do estado, os professores decidiram pela greve por tempo indeterminado no dia 23 de fevereiro.

Sem argumentos plausíveis, o governador Wellington Dias decidiu então atacar o piso dos professores, dizendo que é inconstitucional. No entanto, em 2021, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiram pela constitucionalidade do piso.

O governador também ameaçou cortar o ponto dos grevistas. Todavia, de acordo com o STF, o corte não pode acontecer se a paralização for motivada por alguma ilegalidade do poder público, neste caso, quem não está cumprindo a lei é o excelentíssimo governador. 

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• Tabelas mostram como deve ser o reajuste (33,23%) linear do magistério
  

Em meio ao impasse, contudo, o governo do Piauí apresentou uma proposta de reajuste para a diretoria do sindicato. De acordo com o governo, os professores das classes A e B, que correspondem ao antigo ensino médio, receberão R$ 3 845, 63, sem diferença de salário entre os níveis, totalmente ilegal.

As classes SL, SE, SM e SD terão um reajuste de 14, 17%. Detalhe: desses 14, 17%, 10% já foram aprovados para todos os servidores no fim do ano passado. E os 4, 17% referem-se à incorporação do auxílio alimentação que os professores ativos já recebem.

Portanto, nenhum avanço nessa proposta. Com perdas de 50, 24% nos últimos 4 anos, apresentar uma proposta de 14, 17% é uma afronta à categoria do magistério.

Diante disso, os docentes decidiram em assembleia rejeitar a proposta do governo e apresentar uma contra proposta: 33, 23% linear para ativos e aposentados retroativo a janeiro e 17, 01% parcelados até outubro, com o retroativo. Continua, após o anúncio. 

A lei do piso é clara. Se o estado não tem condições de conceder o reajuste, basta solicitar a complementação ao Ministério da Educação, e por que não faz? Por que terá que comprovar detalhadamente a folha de pagamento da educação, ou seja, abrir a caixa preta do Fundeb. O que o governo do Piauí tem a esconder? O Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado da Educação esclarecimentos quanto ao não pagamento do piso dos professores.

Espera-se que o governador Wellington Dias apresente uma proposta satisfatória aos professores, ou seja, 33, 23% linear para ativos e aposentados, retroativo a janeiro, e que o Ministério Público cobre do governo o fiel cumprimento da lei. 

É desta forma que se valoriza a educação, respeitando o direito dos professores. Só assim teremos uma educação pública e de qualidade.

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