Brasil na luta pelo reajuste dos professores
21/03/2023
Atos ocorrem em todo o País nesta quarta-feira, 22 de março. Veja locais de mobilização.
Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
01/12/2025
>> Tema 1218 abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os trabalhadores aposentados
>> O ministro Cristiano Zanin é o relator da questão, que será acompanhada de perto pela CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil; julgamento começa de 12 a 19/12/2025
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a jugar na semana de 12 a 19/12/2025 o Tema 1218, "que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério. O relator da questão é o ministro Cristiano Zanin. CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil vão acompanhar de perto o processo.
Referência para os planos de carreira
"Desde a aprovação da Lei nº 11.738, em 2008, a CNTE defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz:
"O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."
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Importância do julgamento
"O julgamento do Tema 1218 no STF abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os/as trabalhadores/as aposentados/as."
Com informações de: CNTE
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Especialista explica que gestores não têm como fugir de aplicar o que diz a lei do Fundeb.
Estimativa é por conta da política de achatamento salarial do governo Rafael Fonteles (PT).
O salário-educação é uma contribuição social para ser usada na educação básica pública.
Índice de 14,95% pode ser pago. Choradeira de infratores não se sustenta em pé.
Aposentado e pensionista também têm direito. Índice de 14,95% eleva remuneração a mais de 20 mil reais.
Correção, de acordo com a lei, é em 1º de janeiro. A estas alturas, em março, professores devem radicalizar para receber os 14,95% de aumento.
Um dos objetivos do PNE até 2020 era equiparar o salário dos educadores da educação básica pública aos de outros servidores de mesma escolaridade.
Correção faz também com que todos os professores com carga horária de 20h recebam mais de 60% acima do piso nacional dos professores.