Domingo, às 15:50
Surrada ladainha não se sustenta legalmente. Há decisão do STF sobre isso. Querem é somente prejudicar os docentes.
Piso Magistério | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) relançou no portal da entidade (1) sua eterna ladainha sobre a suposta "ineficácia legal" do reajuste do magistério. Com outras palavras, o ininterrupto presidente da organização — sr. Paulo Ziulkoski — repete o que faz todo ano: orienta prefeitos a, criminosamente, descumprir a correção salarial dos professores prevista na Lei Federal 11.738/2008, em pleno vigor. E, com isso, ajuda a influenciar negativamente também os governadores. Mas nada do que esse obtuso sujeito diz a respeito da atualização salarial dos educadores deve ser levado a sério.
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Sobre a Lei Federal 11.738/2008, que o sr Ziulkoski diz que não vale mais, o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destaca:
"Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste (art. 5º)." (Portal da CNTE, em 11 de janeiro de 2024).
Assim, diante do que reza a Suprema Corte do país acerca do reajuste dos professores, e do que destaca a principal entidade que congrega trabalhadores em educação no Brasil, quem é mesmo esse senhor Paulo Ziulkoski na fila do pão? É só um divulgador de fake news. Nada além disso.
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No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
