Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Senadores aceitam "proposta financeira" do governo que congela salários do funcionalismo
22/04/2020
Economia / Servidores públicos estão sendo tomados como bodes expiatórios nessa crise de coronavírus. Medida atinge pessoal de estados e municípios.
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Presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes negociam com Senado mais ataques ao setor público. Foto: Agência Brasil
"Bode expiatório é uma expressão popular que define o indivíduo que não consegue provar sua inocência, mesmo sem ser o responsável direto pela acusação".
Servidores públicos no Brasil estão sendo tomados assim, acusados de serem responsáveis pela crise do coronavírus sem que na verdade tenham culpa nenhuma em relação ao fato em si.
Prova disso é que senadores, segundo matéria da Folha de S.Paulo (22), acabam de aceitar proposta do governo Bolsonaro que congela salários do funcionalismo por dois anos. Em troca, uma suposta ajuda financeira da União para estados e municípios "combaterem a pandemia". Ora, por que os servidores têm que pagar essa conta? Concursos públicos também ficam proibidos por igual período de 24 meses. Continua, após o anúncio.
Suposta ajuda financeira vem com dois calotes, um explícito e outro também
A negociação entre o governo Bolsonaro e líderes no Senado para congelar salários do funcionalismo e suspender concursos públicos em troca de dinheiro para estados e municípios vêm com dois calotes, um explícito e outro também.
O primeiro diz respeito ao ataque direto aos ganhos dos servidores. O segundo é que não há garantia nenhuma de que mesmo após a aprovação da proposta no Senado haverá compensação financeira superior à que já havia sido acordada na Câmara dos Deputados. Continua, após o anúncio.
O texto aprovado pelos deputados não prevê congelamento de salários dos servidores e, segundo Rodrigo Maia, só custaria R$ 89 bilhões aos cofres da União, embora o Governo Federal tenha exagerado e dito que era R$ 200 bilhões.
Bolsonaro e a equipe econômica querem engavetar esse projeto da Câmara e, como contraposta ao Senado, prometem "R$ 127,3 bilhões. Isso inclui R$ 49,9 bilhões com medidas já adotadas e R$ 77,4 bilhões em novas ações".
"O ministro [Paulo Guedes] prometeu também que poderia ampliar o plano do governo. Para isso, o Senado teria de aprovar o congelamento de salários do funcionalismo", também segundo a Folha. Mas é um calote à vista. Continua, após o anúncio.
A mesma Folha destaca no entanto, que:
"Apesar da promessa [de Paulo Guedes], técnicos da economia veem pouco espaço para que esse auxílio financeiro seja expandido", isto é, aumentado.
Ou seja, nessa história toda, as duas únicas coisas certas mesmo são o congelamento dos salários dos servidores e a suspensão dos concursos públicos. O resto é promessa furada aos estados e municípios e até mesmo a muitos senadores metidos a espertalhões.
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