Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Reforma Administrativa é para arrancar R$ 400 bilhões dos salários dos servidores
13/02/2020
Economia / Atuais funcionários serão também bastante atingidos.
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Foto: Agência Brasil.
A Reforma Administrativa é um dos principais projetos do presidente Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores no Congresso Nacional. Medida visa arrancar em dez anos R$ 400 bilhões dos salários do funcionalismo público de todo o País: União, estados e municípios
Cifra altíssima tem sido citada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandante da Câmara e um dos mais ardorosos defensores da iniciativa. Matéria de hoje (13) do Globo faz referência a isso. Maia quer aprovação rápida do projeto.
Caso reforma seja aprovada, atuais e futuros servidores serão duramente atingidos, com exceção dos que exercem as chamadas "carreiras de Estado", ou seja, os que ganham mais. Continua, após o anúncio.
Achatamento salarial para gerar os R$ 400 bilhões
O objetivo-alvo da reforma é promover achatamento salarial através da reestruturação das carreiras, de modo a impedir a ascensão do servidor. Com isso, o governo e seus seguidores querem chegar à economia dos R$ 400 bilhões anunciados por Rodrigo Maia. Continua, após o anúncio.
Proposta
Os futuros servidores já entrarão enquadrados nas novas regras, ou seja, sem estabilidade, com salário inicial mais baixo e mecanismos que os impedirão de crescer nos cargos que ocuparem.
Os atuais funcionários, por sua vez, passarão por adaptações às novas regras. Para tanto, ideia é congelar os salários e quaisquer vantagens que tenham. A médio e longo prazos, tendência é o achatamento ser tamanho que muitos poderão ficar à base de um ou dois salários mínimos. Continua, após o anúncio.
Estabilidade também não será garantida para os atuais funcionários. O ministro Paulo Guedes tem falado em criar "avaliação periódica de desempenho" para possibilitar a demissão dos concursados que já passaram pelo estágio probatório.
Fora
Pelo que tem sido anunciado na mídia nacional, governo pode deixar de fora da reforma alguns setores. Juízes, diplomatas, policiais federais e membros das Forças Armadas não deverão ser enquadrados nas draconianas regras da medida.
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