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A Reforma Administrativa é um dos principais projetos do presidente Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores no Congresso Nacional. Medida visa arrancar em dez anos R$ 400 bilhões dos salários do funcionalismo público de todo o País: União, estados e municípios
Cifra altíssima tem sido citada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandante da Câmara e um dos mais ardorosos defensores da iniciativa. Matéria de hoje (13) do Globo faz referência a isso. Maia quer aprovação rápida do projeto.
Caso reforma seja aprovada, atuais e futuros servidores serão duramente atingidos, com exceção dos que exercem as chamadas "carreiras de Estado", ou seja, os que ganham mais. Continua, após o anúncio.
O objetivo-alvo da reforma é promover achatamento salarial através da reestruturação das carreiras, de modo a impedir a ascensão do servidor. Com isso, o governo e seus seguidores querem chegar à economia dos R$ 400 bilhões anunciados por Rodrigo Maia. Continua, após o anúncio.
Os futuros servidores já entrarão enquadrados nas novas regras, ou seja, sem estabilidade, com salário inicial mais baixo e mecanismos que os impedirão de crescer nos cargos que ocuparem.
Os atuais funcionários, por sua vez, passarão por adaptações às novas regras. Para tanto, ideia é congelar os salários e quaisquer vantagens que tenham. A médio e longo prazos, tendência é o achatamento ser tamanho que muitos poderão ficar à base de um ou dois salários mínimos. Continua, após o anúncio.
Estabilidade também não será garantida para os atuais funcionários. O ministro Paulo Guedes tem falado em criar "avaliação periódica de desempenho" para possibilitar a demissão dos concursados que já passaram pelo estágio probatório.
Pelo que tem sido anunciado na mídia nacional, governo pode deixar de fora da reforma alguns setores. Juízes, diplomatas, policiais federais e membros das Forças Armadas não deverão ser enquadrados nas draconianas regras da medida.
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Presidente da Câmara disse que o ministro da Saúde orientou o tratamento precoce, não respondeu à Pfizer e não se aliou ao Butantan para acelerar a vacina. Por uma CPI e a PGR vão investigar.
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