Nota Pública da CNTE mostra de forma clara que será um desastre para o funcionalismo esse projeto passar
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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou em 2020 um projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, na prática, arrasa o serviço público e o funcionalismo de todo o Brasil. Fim da estabilidade, arrocho salarial, privatizações, terceirizações... Eis a essência da medida. Exceção apenas para os altos escalões dos três poderes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma Nota Pública sobre o tema, que abordaremos a seguir.
O projeto original de Bolsonaro está agora sendo "repaginado" por um Grupo de Trabalho instituído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e coordenado pelo parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ). A "repaginação" é mera fachada, sugere a Nota da CNTE. A linha é a mesma da proposta criada pelo capitão.
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Além do problema em relação à estabilidade, que na prática acaba também para quem já é efetivo no serviço público, e o arrocho salarial, Reforma Administrativa traz uma série de outros prejuízos, entre os quais:
"Para os atuais servidores ativos, inclusive para aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade, a proposta introduz mudanças substanciais que rebaixam a perspectiva de valorização das carreiras , entre elas:
Enfim, esse Projeto de Reforma Administrativa tem de ser cancelado, pois é demolição do serviço público.
Leia íntegra da Nota da CNTE AQUI
Tem ainda R$ 13,4 milhões em barra de cereal, R$ 12,4 milhões em ervilhas e R$ 21,4 milhões em iogurte natural. Carrinho de compras do governo custou mais de R$ 1,8 bilhão, aumento de 20%. Quanto a manter o auxílio emergencial, presidente diz que "a nossa capacidade de endividamento está no limite."
Presidente desdenha da miséria dos pobres e afirma que o auxílio não é aposentadoria. Se não for posto para fora, mais gente morrerá. De Covid e de fome.
Wilson Ferreira assumiu a empresa em 2016, após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT. Era o homem forte das privatizações na estatal e sai porque não acredita mais que Bolsonaro chegue até ao fim do governo.
Enxugamento com fins privatistas fez o quadro de servidores federais retrair para o menor patamar em anos. Desde 2012, é a primeira vez que o número de profissionais ativos ficou abaixo de 600 mil, muito pequeno, se comparado a outros países de economia liberal.
Nota da entidade mostra que vários direitos dos atuais servidores são atacados com a reforma, como estabilidade, progressões, promoções e até adicional de férias dos professores.
