O Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu na última terça-feira (28) para tratar de diversos assuntos de interesse dos profissionais da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios. Encontro se deu em Brasília. Entre os pontos discutidos, "Piso, Carreira, Jornada Extraclasse, Escolas Cívico-Militares, Reforma Administrativa e Privatização Escolar, Previdência, Confef/Cref e Precatórios Fundef-Fundeb." "Responsável pela exposição técnica, Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE, apresentou um panorama das principais ações que envolvem a entidade e as lutas do magistério nos tribunais superiores."
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Piso Salarial
"Sobre o piso nacional, o debate envolveu diversos aspectos: a atualização do piso pelo INPC mais um percentual da receita do Fundeb [novo critério de reajuste], a discussão sobre incorporá-lo ao nível superior, a extensão do benefício para professores temporários e o acompanhamento das ações ADI 4848 e 7516, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes."
