PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
Nova reunião para tratar do Piso do Magistério foi realizada no MEC
23/10/2025
Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudanças no critério de reajuste
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>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
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A 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério ocorreu nesta quarta (22), na sede do Ministério da educação, em Brasília. Informação está em matéria no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudança também para melhor no critério de reajuste.
Diz a CNTE:
"A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério); (Grifos nossos).
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores; (Grifos nossos).
- entre vários outros dispositivos que visam fortalecer as carreiras do magistério público da educação básica em todo o país." (Grifos nossos).
Impasses
A CNTE também destaca que o Consed, entidade que representa os secretários de Educação nos estados — faltou à reunião de maio e é contrária a vários pontos que visam melhorar o piso dos professores. Após ser cobrado sobre a minuta do Fórum, esse conselho "se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado."
Proposta
"Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008." (Grifos nossos).
Perspectivas para 2026
Por fim, a CNTE enfatiza preocupação com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, "pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025." No entanto, diz que a entidade e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) "esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público." (Grifos nossos).
Com informações de: CNTE
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