PL 2721/2026 modifica o enquadramento legal de abonos, bônus e adicionais específicos do magistério para que deixem de ser vistos como acréscimo patrimonial e, com isso, deixem de pagar Imposto de Renda
Nova reunião para tratar do Piso do Magistério foi realizada no MEC
Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudanças no critério de reajuste
Categorias:
>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
Dê uma contribuição ao site:
>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
A 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério ocorreu nesta quarta (22), na sede do Ministério da educação, em Brasília. Informação está em matéria no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudança também para melhor no critério de reajuste.
Diz a CNTE:
"A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério); (Grifos nossos).
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores; (Grifos nossos).
- entre vários outros dispositivos que visam fortalecer as carreiras do magistério público da educação básica em todo o país." (Grifos nossos).
Impasses
A CNTE também destaca que o Consed, entidade que representa os secretários de Educação nos estados — faltou à reunião de maio e é contrária a vários pontos que visam melhorar o piso dos professores. Após ser cobrado sobre a minuta do Fórum, esse conselho "se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado."
Proposta
"Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008." (Grifos nossos).
Perspectivas para 2026
Por fim, a CNTE enfatiza preocupação com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, "pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025." No entanto, diz que a entidade e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) "esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público." (Grifos nossos).
Com informações de: CNTE
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Receitas do Fundeb e piso do magistério para 2026
- Ministro está certo quando diz que entes podem pagar piso do professor
- Camilo Santana tem de aliar discurso à prática em relação aos salários dos professores
- R$ 6.085,00: principais mudanças no Piso do Magistério
- CNTE lança matéria com "perspectivas" para reajuste do magistério 2026
- Reajuste do magistério/2026 não está definido em menos de 1%
- Sobre mudança na data-base e previsão de reajuste do magistério para 2026
- Todas sobre Piso do Magistério
Leia mais
Tabela Salarial mostra importância da repercussão do Piso do Magistério nos planos de carreiras
O chamado Tema 1218, que trata da forma como o piso deve impactar as tabelas salariais do magistério, está em vias de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente ainda neste mês de setembro, com potencial para redefinir a estrutura remuneratória de redes estaduais e municipais da educação básica pública
Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Com brigas de ministros ou não, Piso do Magistério deve voltar à pauta no STF neste mês de setembro
Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando
Avança na Câmara PL que pune com rigor prefeitos e governadores que dão calote no piso do magistério
Infratores podem sofrer multa civil de até 24 vezes o valor do salário recebido pelo próprio gestor (prefeito ou governador), e ainda ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de até quatro anos




