Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Governadora anuncia rateio de R$ 239 milhões para educadores
São R$ 130 milhões do Fundeb e R$ 109 milhões do antigo Fundef. Dinheiro é para estar na conta até o dia 31.
Educação | Muitos estados e municípios continuam a anunciar e pagar rateios referentes ao Fundeb e antigo Fundef. Previsão em várias localidades é que benefícios sejam honrados até o dia 31 deste mês, sobretudo em relação ao novo Fundeb, cuja regra diz que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser gastos com os profissionais da Educação. Caso um ente não atinja esse percentual, sobras devem ser rateadas até o final do ano. Em relação ao Fundef, dívida vem desde 2006. Tire AQUI suas principais dúvidas sobre estes dois temas.
R$ 239 milhões
Na Rede Estadual de Ensino do Piauí, por exemplo, a governadora Regina Sousa (PT) anunciou hoje (21) que o Estado pagará aos profissionais da educação rateio de R$ 239 milhões (duzentos e trinta e nove milhões de reais), com previsão para sair ainda este ano. São R$ 109 milhões do antigo Fundef e R$ 130 milhões do novo Fundeb. Em relação ao Fundeb, expectativa é que o valor seja maior do que o pago em dezembro de 2021. Segundo a governadora também informou, há uma Comissão trabalhando para agilizar os processos e possibilitar que o dinheiro seja liberado imediatamente.
Leia também: Fundeb 2022: bolo para rateio no Piauí subiu quase 110%
Continua, após o anúncio.
Atualização
O Dever de Classe está fazendo um levantamento mais detalhado sobre os dois benefícios aqui tratados nesta matéria, referentes a mais estados e municípios do País. Antes do dia 31 publicaremos.
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João R P Landim Nt
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