Rateio do Fundeb 2022 deve ser pago na maioria dos estados e municípios

07/10/2022

Maior parte dos entes da federação não cumpriu de forma linear os 33,23% de reajuste do piso do magistério neste ano. Isto é indicativo de que há sobra de recursos para abono até dezembro, mesmo porque também, em relação ao complemento da União ao fundo, houve elevação de 15% para 17%.

Educação | Conforme levantamentos feitos em sites de sindicatos de trabalhadores em educação, bem como também através de notícias da mídia em geral, maioria dos estados e municípios não cumpriu de forma linear o reajuste de 33,23% do piso do magistério neste ano. Alguns entes pagaram pela metade, e outros, nem isso. 

Descumprimento desse reajuste é forte indicativo de que haverá sobras de recursos do Fundeb para rateio até dezembro, como ocorreu em 2021 e anos anteriores.

Pelas novas regras desse fundo, prefeitos e governadores devem gastar — no mínimo — 70% dos recursos com o salário dos trabalhadores em educação. Se não houve o reajuste integral e linear de 33,23%, dificilmente um ente usará na totalidade esse índice de 70% com o pagamento de pessoal até o final do ano.

Neste sentido, é bom ressaltar ainda que, pelas novas regras do Fundeb, a complementação da União em 2022 subiu de 15% para 17%, o que reforça também a tese da sobra de recursos para abono. Ao final desta matéria, saiba como proceder para saber se haverá ou não recursos para divisão até dezembro

Se o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb não for gasto com pagamento de pessoal, sobras devem ser devolvidas aos educadores em forma de abono. Foto: Canva.
Se o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb não for gasto com pagamento de pessoal, sobras devem ser devolvidas aos educadores em forma de abono. Foto: Canva.

Continua, após o anúncio.

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Como saber se haverá sobras do Fundeb

Há basicamente três maneiras básicas:

  1. Procurar a direção do seu sindicato;
  2. Procurar o Conselho do Fundeb de sua cidade ou estado
  3. Acionar o Ministério Público

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