Entidade é filiada à CNTE e informa que já solicitou dados oficiais sobre arrecadação e execução das verbas do Fundeb 2021, e que eventuais sobras devem ser pagas aos profissionais da educação. Tal diretriz deve ser seguida em todo o Brasil.
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
Siga e receba atualizações
Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
Relacionadas:
- Abono de Férias do magistério não pode ser pago a menos
- Advogado explica abono de férias sobre 45 dias ou mais
- Governo começou a pagar abono de férias dos professores em cima de 45 dias
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- Professor(a), saiba quanto você pode estar perdendo do seu abono de férias e o que fazer para sair do prejuízo
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
Medida vale para os ensinos fundamental e médio e tem caráter punitivo, pois joga para o estudante todas as responsabilidades pelo "não acompanhamento" dos conteúdos ministrados em sala de aula.
Autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), diz que se inspirou no Japão para propor tal iniciativa, uma realidade social, econômica, cultural e política totalmente diferente da nossa. Caso seja aprovada também na CCJ, medida pode implicar em fim de milhares de postos de trabalho nas escolas, além de diminuir o tempo regular de estudos e...
Faça uma doação de qualquer valor e ajude esta página a se manter no ar.
Agitação promete ser fortíssima e está marcada para 14 e 15 de dezembro, período em que a correção salarial dos docentes — estimada em 31,3% — deve ser anunciada oficialmente pelo governo. Ideia dos gestores é derrubar em torno de 20% desse índice.
Um lixo só
23/11/2021
Uma imagem vale mais que mil palavras.
No máximo, apenas 10% poderão estar nos estabelecimentos de ensino como não efetivos, isto é, contratados sem concurso público permanente.
Para se referir aos docentes de uma maneira geral, presidente usou em tom pejorativo o termo "professorinha". E disse também que pagará valor de até R$ 600 mil para os educadores, algo que não é verdade.
Professora diz no Facebook que não aceita calote em seus precatórios.
Políticas beneficiaram também demais profissionais da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.