Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Comissão aprova PL que prevê fim de professor temporário
Relator do projeto estipulou um prazo para que medida seja cumprida.

Educação | O Projeto de Lei nº 5.717/2019 foi aprovado nesta terça-feira (23) na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Medida prevê que no mínimo 90% dos professores das escolas públicas da Educação Básica sejam contratados em caráter efetivo, isto é, através de concurso público permanente.
5 anos
O autor da iniciativa é o deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto final aprovado, contudo, é do relator da proposta, parlamentar José Ricardo (PT-AM). Ricardo estipulou prazo máximo de 5 anos para que estados e municípios cumpram integralmente a medida. Na prática, é quase o fim dos contratos de professor temporário. Continua, após o anúncio.
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Empecilho
Segundo o jurista Carlos S Falcão, consultado pelo Dever de Classe, o projeto tem um forte empecilho pela frente: a Pec 32, Reforma Administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. "Essa Pec libera geral para contratação temporária e sem concurso público, principalmente na educação. Isto pode anular os efeitos da medida aprovada na Comissão da Câmara". Porém, proposta é um avanço, pois praticamente acaba com a precarização de professores nas escolas públicas", diz o especialista.
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