Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Comissão aprova PL que prevê fim de professor temporário
23/11/2021
Relator do projeto estipulou um prazo para que medida seja cumprida.
No mínimo, 90% dos professores das escolas públicas deverão ser contratados em caráter efetivo. Imagem: aplicativo Canva.
Educação | O Projeto de Lei nº 5.717/2019 foi aprovado nesta terça-feira (23) na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Medida prevê que no mínimo 90% dos professores das escolas públicas da Educação Básica sejam contratados em caráter efetivo, isto é, através de concurso público permanente.
5 anos
O autor da iniciativa é o deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto final aprovado, contudo, é do relator da proposta, parlamentar José Ricardo (PT-AM). Ricardo estipulou prazo máximo de 5 anos para que estados e municípios cumpram integralmente a medida. Na prática, é quase o fim dos contratos de professor temporário. Continua, após o anúncio.
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Empecilho
Segundo o jurista Carlos S Falcão, consultado pelo Dever de Classe, o projeto tem um forte empecilho pela frente: a Pec 32, Reforma Administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. "Essa Pec libera geral para contratação temporária e sem concurso público, principalmente na educação. Isto pode anular os efeitos da medida aprovada na Comissão da Câmara". Porém, proposta é um avanço, pois praticamente acaba com a precarização de professores nas escolas públicas", diz o especialista.
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