PL prevê fim de professores temporários nas escolas públicas

22/11/2021

No máximo, apenas 10% poderão estar nos estabelecimentos de ensino como não efetivos, isto é, contratados sem concurso público permanente.

Contratação por concurso público e de forma efetiva dá mais garantias aos docentes. Imagem: aplicativo Canva.
Contratação por concurso público e de forma efetiva dá mais garantias aos docentes. Imagem: aplicativo Canva.

Educação | Está na agenda desta terça-feira (23) da Comissão de Educação (CE) da Câmara o Projeto de Lei nº 5.717/2019. De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), PL prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas de estados e municípios sejam contratados de forma efetiva, isto é, através de concurso público permanente. O relator é o parlamentar José Ricardo (PT-AM). 

Fim dos contratos temporários

Se aprovado, PL permitirá a abertura de concursos públicos com milhares de vagas para docentes em todos os estados e municípios do Brasil. Será praticamente o fim dos contratos temporários para professor. Continua, após o anúncio.

Um avanço para os efetivos, porém...

Segundo o jurista Carlos S Falcão, consultado pelo Dever de Classe, "o PL nº 5.717/2019 é um avanço, pois dará um freio na precarização dos profissionais do magistério e permitirá que o pessoal efetivo possa ter melhores condições de lutar por seus direitos sem medo de ser mandado embora, como ocorre com os temporários." Porém, diz também o especialista, "há um forte empecilho para o projeto". Indagado por nossa equipe, ele diz qual. Veja, após o anúncio.

Qual o forte empecilho para o projeto que prevê fim da precarização dos professores?

A Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro. Na contramão desse projeto do deputado Sidney Leite, Pec 32 libera geral para contratação sem concurso público, principalmente na educação. Se aprovada, reforma praticamente revoga esse PL em discussão. Trabalhadores em educação, principalmente os que ainda não estão empregados nas redes públicas, devem ficar atentos quanto a isso.


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