Projeto que rebaixa pisos dos professores e do pessoal da Saúde está na CAE do Senado! Leia e compartilhe...

21/11/2018

Senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor da medida que rebaixa pisos da Educação e Saúde / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Medida permite à União, estados e municípios reajustar pisos profissionais por índices abaixo até da inflação oficial

Educação | O PLS 409/2016), de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), permite à União, estados e municípios rebaixar reajustes de pisos nacionais, como o dos professores, e de pessoal da Saúde (agentes de saúde e agentes de combate às endemias). Medida está na CAE — Comissão de Assuntos Econômicos e deve ir para votação em breve, conforme um assessor parlamentar do Senado.

O que propõe

Segundo o Portal Senado Notícias: "O objetivo do Projeto de Lei do Senado 409/2016 é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior." (Grifos nossos).

"O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados, [municípios] e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo MENOR desses índices. (Grifos nossos). Ver prejuízos, após o anúncio.

Prejuízos calculados

Como se vê claramente, o projeto tem como fim dar poderes aos gestores públicos para que eles possam reajustar de forma rebaixada os pisos profissionais do magistério e saúde. Ou seja, presidente, governadores e prefeitos podem ignorar leis específicas que instituíram pisos profissionais — como o dos professores — e se guiar por esse novo PLS 409/2016.

Para que se tenha uma pequena ideia do que isso representa em prejuízos aos servidores, basta um pequeno exemplo no piso da educação.

Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff (PT) autorizou reajuste de 22,22% no piso do magistério. A inflação de 2011, no entanto, ficou na casa dos 6%. Ou seja, educadores tiveram um ganho de 16% acima da inflação oficial do governo. Se o projeto do senador Dalírio Beber tivesse em vigor, o reajuste teria sido no máximo o da inflação oficial do ano anterior, ou seja, os 6%. No caso da educação, os prejuízos seriam desde 2009, ano em que a Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/2008) começou a valer. Continua, após o anúncio.

Votação

De acordo com o site do Senado, o relator do projeto, senador Otto Alencar, solicitou o reexame da matéria. Magistério e pessoal da Saúde devem ficar atentos, pois, a qualquer momento, medida pode ser votada, o que trará mais retrocessos a esses setores.