Professores podem receber com correção 42,36% em reajustes não pagos do piso do magistério!

25/01/2020 09:04

Matéria atualizada em 25/01/2020, às 09:04

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Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil
Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2013 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar.

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e municipais da educação básica de todo o país podem ter até 42,36% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2015 a 2019. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.

Saiba tudo sobre o reajuste de 2020 (12,84%) AQUI.

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O que deve ser feito

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).

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O que pode ser cobrado na Justiça:

  • 2015 - 13,01
  • 2016 - 11,36
  • 2017 - 7,64
  • 2018 - 6,81
  • 2019 - 4,17
  • TOTAL: 42,36

Professores devem agir para evitar o prejuízo

Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.

Veja após o anúncio o que isso representa em percentual (%):

  • 2010 - 7,86
  • 2011 - 15.85
  • 2012 - 22,22
  • 2013 - 7,97
  • 2014 - 8,32
  • TOTAL: 62,22

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.

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