Critério de correção, que consta na Lei do Piso, vale desde 2009 e, agora, mais do que nunca, já que ele foi recentemente ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CNTE lança matéria com "perspectivas" para reajuste do magistério 2026
Estimativas não são certezas e economia não desabou com tarifaço a ponto de ser capaz de quase zerar correção do piso na previsão para o próximo ano
Resultado oficial sobre quanto de fato será mesmo o reajuste do magistério em 2026 só em dezembro ou começo do próximo ano. Foto: Webnode
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Piso do Magistério / Após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançar uma nota em seu portal com "perspectivas" nada otimistas para o reajuste do magistério em 2026, o Dever de Classe tem recebido uma avalanche de e-mails sobre o tema. O que mais apavora nossos leitores é o fato de a referida entidade citar percentual de 0,85% como possibilidade real para a correção do piso no próximo ano, decorrência de queda no Custo Aluno Fundeb e revisão do PIB nacional por conta do tarifaço de Donald Trump.
Preocupação pertinente
A preocupação dos nossos seguidores é pertinente. A CNTE é a mais importante entidade que organiza e defende profissionais da Educação em todo o Brasil. Além de dirigentes qualificados e compromissados com os interesses da base nacional de seus sindicatos afiliados, possui em seus quadros um sem número de advogados, técnicos econômicos e outros profissionais de altíssimo nível. O que a CNTE diz deve ser ouvido com atenção, portanto.
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Algumas ponderações
Mesmo com o peso das "perspectivas" levantadas pela CNTE, trazemos aqui também algumas ponderações sobre o tema:
- Estimativas ou "perspectivas" não são certezas, sobretudo no campo da Economia, que é uma ciência humana, e não exata. Nesse terreno, tudo pode mudar de uma hora para outra.
- Logo, não há nada certo ou muito menos oficial sobre reajuste do magistério ficar apenas em 0,85% em 2026, apesar de o custo aluno do Fundeb (VAAF) ter caído de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, conforme destaca também a entidade.
- Mesmo com "a projeção para até o fim do ano não ser animadora", como diz ainda a CNTE, "tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia", todo esse "prognóstico futurista" é só também uma "projeção", não uma sentença já definida.
- Lembremos, só para citar três exemplos, que em 2012 (governo Dilma) — havia previsão de reajuste na casa dos 13%. Ficou em 22,23%. Em 2021 (governo Bolsonaro), ""perspectiva" era de cerca de 7%. Ficou em 0%. E 2022, ano eleitoral (governo Bolsonaro), o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira falava em 7,5% e ficou em 33,33%.
- Sobre o tarifaço dos EUA, é preciso também lembrar que a economia brasileira não desabou, segundo farto noticiário veiculado pelo próprio governo Lula. Basta ver a recente divulgação pelo Ministério da Economia do resultado da primeira balança comercial após as medidas: houve superávit de mais de US$ 6,1 bi em agosto.
- Outro dado econômico importantíssimo e que também impacta de forma positiva na cesta de tributos do Fundeb é a taxa atual de desemprego de apenas 5,8% no país. "É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012", segundo matéria da Agência Brasil. Mais empregos, mais arrecadação de impostos, mais dinheiro no principal fundo que mantém a educação básica pública brasileira.
- Enfim, há sérios problemas que podem diminuir o reajuste do magistério, segundo alerta a CNTE? Sim. Mas não cremos que isso possa ser capaz de quase zerar a correção do piso na previsão para o próximo ano. Até 31 de dezembro se saberá.
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