MEC. O Dever de Classe enviou questionamento sobre isso ao ministro Camilo Santana. Mas gestores já podem aplicar a lei.
Piso Magistério | O Dever de Classe tem recebido diversas notificações sobre por que o MEC ainda não divulgou oficialmente o reajuste do magistério para este ano, embora o percentual de correção de 3,62% e valor nominal de R$ 4.580,57 já estejam definidos desde o final de dezembro do ano passado. A cobrança é pertinente, vez que prefeitos e governadores só costumam se pronunciar sobre o cumprimento após o Governo Federal lançar de forma oficial documento acerca de tal matéria, embora, por lei, isto não seja obrigatório. Ou seja, gestores já podem cumprir o reajuste.
Diante de tal impasse, o Dever de Classe enviou, via X (antigo Twitter), questionamento ao Ministro Camilo Santana sobre o assunto. Mas ainda não obteve resposta.
Ver detalhe, após o anúncio.
Bom dia, ministro! Quando será divulgado oficialmente, através do MEC, o reajuste do magistério para este ano? O percentual é mesmo só 3,62% ou ainda poderá crescer e chegar pelo menos até o reajuste do salário mínimo, que em 2024 subiu quase 7%? Diga alguma coisa, por favor.
— Dever de Classe (@DeverdeClasse17) January 25, 2024
Colabore no Vaquinha
PIX
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
