Rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência do consumidor por mais de 90 dias, após notificação do beneficiário para pagamento
Preços de 18 mil medicamentos podem ficar acima de 12% mais caros
Alta é consequência da Reforma do Imposto de Renda criada pelo governo Bolsonaro. Medida compromete o SUS e o programa Farmácia Popular, que pode acabar de vez. É o genocida em ação.
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Saúde | A reforma do Imposto de Renda (IR) vai provocar o reajuste de cerca de 12% nos preços dos medicamentos, por causa do fim da isenção de PIS/Cofins sobre esses produtos.
Já os donos de iates e jatos particulares continuarão isentos de taxação na hora de comprar seus brinquedinhos de luxo, por que a reforma do IR aprovada pela Câmara na semana passada, não mexeu com eles.
Com o fim da isenção, cerca de 18 mil medicamentos podem ter os preços reajustados e o programa Farmácia Popular — criado em 2003 pelo governo Lula — pode acabar de vez. Continua, após o anúncio.
Remédios ameaçados
Na Farmácia Popular, a população pode conseguir medicamentos em 35 mil pontos de venda do programa, com até 90% de desconto. São remédios para tratar problemas como colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e dislipidemia, contraceptivos e até fraldas geriátricas. Os medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão e asma podem ser retirados nos balcões da rede - a maioria em farmácias particulares cadastradas pelo Ministério da Saúde. Agora, tudo isto está ameaçado.
Desoneração impacta negativamente na saúde
O impacto negativo da desoneração do IR também será sentido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), é de que a média de reajuste nos medicamentos utilizados pelo SUS deverá ser em torno de 18%, aumentando os custos de tratamentos de Aids, câncer, diabetes, hipertensão e doenças cardíacas. Continua, após o anúncio.
Esses medicamentos equivalem a 69,3% do total de produtos disponíveis no mercado farmacêutico atualmente, disse a entidade, ao jornal Folha de São Paulo. Ainda de acordo com a reportagem, a carga tributária dos medicamentos hoje é de 32%, e no restante do mundo a média é bem menor, de 6%.
Fonte: CUT Nacional
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