Precarização do trabalho docente na educação básica pública da rede estadual do Piauí

19/06/2022
"O primeiro elemento que comprova a ideia de precarização é a substituição crescente de professores e professoras concursados."
"O primeiro elemento que comprova a ideia de precarização é a substituição crescente de professores e professoras concursados."

Elton Arruda, professor e presidente estadual da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB)

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Educação | As opiniões aqui contidas fazem referência à crescente precarização do trabalho entre profissionais da educação básica pública do estado do Piauí. Aqui se utiliza a ideia de precarização do trabalho em si, e não estritamente das condições para realização do trabalho docente. Qual a diferença, afinal? Ao diminuir as bases materiais objetivas para a consecução da docência, ela própria não se completa, atrofiando o trabalho e o trabalhador. Um humano incompleto em seu ofício e lugar no mundo do trabalho.

O primeiro elemento que comprova a ideia de precarização é a substituição crescente de professores e professoras concursados, com direitos e garantias, por contratos de substitutas e substitutos, celetistas, sem estabilidade e que, em sala de aula, exercem a mesma função do professor efetivo com uma remuneração inferior. Hoje estima-se entre cinco e sete mil professores substitutos em atividade na Secretaria de Educação do Estado - Seduc. Em várias escolas o número de substitutos chega a ser maior que o de efetivos.

Segundo elemento que sinaliza a crescente precarização é o aumento da Mediação Tecnológica no cotidiano escolar. Tal mediação se caracteriza, na prática, pela substituição da docência presente fisicamente na sala de aula, por um professor ou professora que, através do Canal Educação (Programa de Mediação Tecnológica, da Secretaria de Educação do Estado -Seduc - Governo do Piauí) tem sua aula transmitida para dezenas de salas de aula que, com equipamento mínimo e um "mediador", forjam um tipo de ensino-aprendizagem acanhado.

Apesar do grande esforço técnico do docente que tem as aulas transmitidas, o mesmo não recebe o equivalente ao número de reproduções individuais ou salas de mediação para onde a aula é transmitida e o mediador (quem abre o armário, liga o equipamento e exerce função de controlador da frequência e atenção dos alunos) tem suas funções legais (Art. 13, LDB) de professor aviltadas. Mais uma vez o humano profissional é acanhado.

Continua, após o anúncio.

O Terceiro item a ser verificado é a implementação das bases curriculares no modelo do que propôs o governo federal. A jornada e rotina escolares deveriam estar a serviço do labor dos conteúdos, garantindo protagonismo do alunado e condições para que o professorado planeje, lecione, avalie, promova e se vincule à comunidade onde a escola se estabelece.

Com a nova BNCC algumas disciplinas tem carga horária reduzida, fazendo com que profissionais que utilizavam seus horários pedagógicos para o aprofundamento dos seus estudos e buscando aperfeiçoar as suas técnicas no campo de conhecimento equivalente à sua formação, têm agora que assumir disciplinas diversas e aprofundar-se menos na sua área específica, horizontalizando seus estudos e planos. O profissional superficialmente envolvido em cada disciplina também não se percebe completo no exercício docente.

Além do que aqui foi retratado, alguns afazeres em sala de aula poderão ser de responsabilidade de profissionais com formação distante ou sem formação superior - contrariando pressupostos legais anteriormente estabelecidos. Nesse caso, as regras do jogo não promovem os jogadores.

Finalmente, um quarto indício forte da precarização é a tímida perspectiva de promoção profissional materializada no "achatamento" do Plano de Carreira do magistério do estado do Piauí, que tem como consequência a incipiente melhoria do salário para profissionais que seguem estudando ou acumulam tempo de serviço (este último deve ser visto como tempo e acúmulo de experiências, relações com a comunidade e consolidação da identidade profissional). O exemplo mais recente está no aumento dado no ano de 2022 de forma não linear.

É claro que esse debate carece aprofundamento sistemático e responsável, por não se tratar de pauta simples, mas de largada os pontos assinalados acima já são demonstrativos de que é urgente olhar a profissão e carreira docente da rede pública de educação básica do estado do piaui. É imprescindível o cuidar do ser humano docente em sua integralidade, tendo em vista o trabalho como fonte de sustento material, mas também tendo o exercício profissional como uma das dimensões da realização humana.



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