Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Gestores podem pagar piso do magistério, diz ministro da Educação
30/09/2025
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o MEC estão colocando nos estados e municípios", destaca Camilo Santana
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Ministro da Educação Camilo Santana e presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
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Piso do Magistério / Após declarar recentemente em evento com grandes empresários que "professor não está muito preocupado com salários", o ministro Camilo Santana volta a se pronunciar sobre o tema. Desta vez para dizer, acertadamente e com outras palavras, que prefeitos e governadores que não pagam o piso é porque são caloteiros.
R$ 60 bilhões
Segundo matéria do UOL (26):
"O ministro cita o aumento nos repasses que o governo federal faz para estados e municípios que não atingem o valor mínimo anual a ser gasto por aluno. A complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica."
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios", afirmou o ministro após participação no Fórum Nacional do Ensino Superior, organizado pela Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior."
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Previsibilidade para o reajuste
Ainda de acordo com o UOL:
"Segundo o ministro, o MEC trabalha em uma proposta que dê mais previsibilidade para o reajuste do piso. Camilo afirma que a nova conta também daria mais garantia de que os professores "realmente vão receber" o salário."
"Uma das mudanças previstas, por exemplo, é que o valor do piso seja anunciado antes da aprovação do orçamento."
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Mais piso do magistério
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