Tese firmada no Superior Tribunal de Justiça diz que legislações locais é que determinam incidência do piso sobre todas as vantagens e carreiras do magistério, o que se traduz em correção anual para todos
Piso Magistério: podcast sobre critério de reajuste e previsão para 2025
31/03/2024
Este é o primeiro de uma série de podcasts que passaremos a publicar sobre o mais variados temas. Começamos com o Piso Nacional do Magistério.
Domingo, às 10:32
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Para atender solicitação de vários leitores do Dever de Classe, retomamos novamente o tema do critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério, desta vez através de um breve Podcast, seguido de texto escrito a partir do áudio que produzimos. Há também uma previsão de reajuste para 2025.
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Arte criada no Canva/Arquivos Dever de Classe. Clique no botão abaixo para ouvir.
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Entenda o critério de reajuste do Piso do Magistério
A equação é simples. O reajuste de um ano se dá pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno dos dois anos anteriores. No caso de 2024, após o MEC/Ministério da Economia publicar a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7 em 27 de dezembro e anunciar custo-aluno de 2023 no valor de R$ 5.315,56, reajuste deste ano foi calculado assim, com base no Art. 5º da Lei 11.738/2008.
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%.
Valor mínimo do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).
Matéria continua, com projeção para 2025.
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
Previsão para 2025
Segundo consultas que fizemos a especialistas, é muito provável que o reajuste do magistério em 2025 seja bem melhor que o deste ano — 3,62% —, abaixo até da inflação do ano passado. Situação parecida para pior ocorreu em 2021, quando não houve correção, isto é, magistério teve 0% de aumento.
Como se observa na tabela acima, há variação relevante de um ano para outro em relação aos reajustes. Isto ocorre porque ocorrem variações também na economia do país, que interfere na Cesta de Impostos que compõem o Fundeb, e também variações no número de matrículas na Educação Básica Pública.
Segundo o economista Pedro C Correia, consultado pelo Dever de Classe:
Neste 2024, piso sofreu impacto negativo por conta de desonerações, em 2022, no ICMS sobre combustíveis, energia e outros itens, o que atingiu a arrecadação de estados e municípios e prejudicou a cesta de tributos que formam o Fundeb. Por isso, o custo aluno de 2023 cresceu só 3,62% em relação ao ano inicial dessas desonerações. A situação agora é outra. Essas desonerações acabaram.
Explique melhor.
O reajuste do magistério depende basicamente de dois fatores: situação econômica do país e o número de matrículas na Educação Básica. Por isso há tantas oscilações de um ano para outro, tal como está aí na tabela acima. Mas quero me ater aqui somente à economia. Como não há mais as desonerações que diminuíram o dinheiro da cesta do Fundeb, não há como neste ano o custo aluno não ter uma melhora significativa em relação a 2023, a não ser que o número de matrículas caia drasticamente, o que não está nas previsões de nenhum especialista. Por isso, não há como não prever uma reajuste bem melhor para os professores em 2025.
Você arriscaria citar algum índice de crescimento?
Levando em conta as previsões de crescimento do PIB nacional para este ano, em torno de 2%. E, entre outros, os enormes recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde o presidente Lula promete começar a injetar cerca de R$ 1,7 trilhão na economia, o que aumenta a arrecadação de impostos que compõem a cesta do Fundeb, além do fim das desonerações, creio que o piso do magistério deve ter elevação em torno de no mínimo 10%. Isto só não ocorrerá se houver uma grave crise econômica internacional que abale de maneira contundente nossa situação econômica. E não creio que isso vá ocorrer.
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