Perdas dos últimos 5 anos no piso dos professores chegam a mais de 47% e podem ser recebidas na justiça! Leia e compartilhe...
Educação | As perdas no piso nacional do magistério de milhares de professores em todo o País chegam a 47,14%. Percentual não recebido corresponde ao período de 2014 a 2018. Isto ocorre porque muitos prefeitos e governadores simplesmente ignoram a Lei Federal 11.738/2008 e não pagam os reajustes todo mês de janeiro, como reza essa legislação. É possível cobrar e receber na justiça valores não pagos dos últimos cinco anos. E tudo com a devida correção monetária. Ver instruções ao final da matéria.
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Os percentuais são os seguintes:
- 2014 — 8,32%
- 2015 — 13,01%
- 2016 — 11,36%
- 2017 — 7,64%
- 2018 — 6,81%
- TOTAL: 47,14%
Como cobrar na justiça e receber
- Verifique — de preferência com auxílio do seu sindicato ou advogado particular — se você não recebeu os percentuais acima elencados.
- Caso não seja filiado(a) ao sindicato de sua categoria e nem tenha recebido os percentuais devidos, prepare a documentação necessária a ser pedida por um advogado particular, como cópias de contracheques, RG, CPF, comprovante de endereço etc. Caso seja filiado(a) ao seu sindicato, a assessoria jurídica do mesmo se encarrega de toda a burocracia. (Continua, após o anúncio).
Piso foi ratificado no STF
Receber percentuais do piso dos professores não pagos relativos aos últimos cinco anos tem amparo na Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente pode receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Busque o seu direito. Como o dinheiro vem corrigido, sempre representa uma boa grana.
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