Pec 32 vai a votação e servidores vão ocupar Brasília para barrar o projeto

20/09/2021

Reforma está agendada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. Medida é de autoria do governo Bolsonaro e aniquila direitos, carreiras e salários do funcionalismo.

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Presidente Jair Bolsonaro e seu plano macabro para destruir os serviços públicos. Para o capitão, apenas sua família tem valor. Foto: Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro e seu plano macabro para destruir os serviços públicos. Para o capitão, apenas sua família tem valor. Foto: Agência Brasil.

Economia | A votação do parecer da Reforma AdministrativaPec 32 — do governo Bolsonaro está agendada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O relatório é de autoria do parlamentar governista Arthur Maia (DEM-BA). Maia conseguiu piorar ainda mais o texto original do governo.

Projeto aniquila direitos, salários e carreiras dos atuais e futuros servidores. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT e sindicatos do funcionalismo de todo o Brasil planejam grandes mobilizações para tentar barrar a medida. 

A ideia é amanhã (21) ocupar Brasília e fazer atos em estados e cidades de todo o País. Ações para pressionar os parlamentares estão sendo feitas também nas redes sociais e de forma direta junto aos gabinetes dos mesmos.

PT, PSOL PCdoB estão 100% contra o projeto. Após o anúncio, veja os principais pontos da medida.

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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