Após pressão e denúncia de manobra, votação da Reforma Administrativa é adiada na Câmara

16/09/2021

Parlamentares da oposição comemoram e dizem que é preciso aumentar a pressão sobre a base do governo.

Publicidade

Alice Portugal (PCdoB-BA) é contra a Pec 32 e uma das parlamentares mais comprometidas com os interesses dos trabalhadores. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados.
Alice Portugal (PCdoB-BA) é contra a Pec 32 e uma das parlamentares mais comprometidas com os interesses dos trabalhadores. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados.

Economia | Manobra do governo Bolsonaro e de parlamentares adeptos da Reforma Administrativa (Pec 32) falhou hoje na Câmara. Após pressão de servidores e denúncia de deputados contra a proposta, em particular PT, PSOL e PCdoB, votação foi adiada para terça-feira (21). O deputado Rogério Correia (PT) dá mais detalhes da questão, após o anúncio.

Veja o que diz o deputado Rogério Correia sobre o adiamento da votação da Pec 32:

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.

Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.

PIX - Celular 86988453625 João R P Landim Nt

Mais recentes sobre economia

Professora diz que, mesmo com reajuste de 33,23%, não está fácil pagar gasolina a quase R$ 10,00 e gás de cozinha em torno de R$ 140,00. Educadora pede que o presidente faça alguma coisa para resolver o problema.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.